São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995
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Governo deve manter alíquota de 62% em 96

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá manter a alíquota do II (Imposto de Importação) de veículos em 62% durante o próximo ano. A medida contraria cronograma negociado com os parceiros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).
Acordo fechado no primeiro semestre com os países do Mercosul previa que a alíquota iria ser reduzida dos atuais 70% para 62% em janeiro do próximo ano e baixar novamente em abril, desta vez para 30%. A partir daí, haveria redução de dois pontos percentuais por ano até cair a 20% no ano 2000.
O governo decidiu, no entanto, "congelar" a alíquota em 62% para compensar o fato de a OMC (Organização Mundial de Comércio) ter condenado o sistema de cotas de importação adotado pelo Brasil. O anúncio oficial da manutenção da alíquota em 62% será feito após a reunião da Câmara de Comércio Exterior, que será realizada ainda este mês.
Após a oficialização da medida, o governo abrirá negociações formais com os países do Mercosul.
A maior preocupação é com a Argentina. As alterações na política automotiva feitas pelo Brasil no primeiro semestre causaram uma crise entre os dois países.
O governo avalia que somente a manutenção da alíquota em 62% não será suficiente para conter um possível aumento da importação de veículos.
A medida deverá vir acompanhada de um sistema de "cotas" informais, que prevê a negociação informal entre governo e importadores.
Com o modelo de "cota informal", já adotado pelos EUA, o Brasil ficaria livre para impor limites de importação sem que haja condenação por parte da OMC.

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