São Paulo, sábado, 21 de outubro de 1995 |
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CPI do Ecad investiga editoras musicais
ELVIS CESAR BONASSA
Ao fazer a radiografia da arrecadação e pagamentos, a CPI verificou que as editoras musicais, em sua maior parte ligadas a gravadoras, ficam com cerca de 80% de todos os direitos autorais pagos. Por isso, a CPI decidiu concentrar as investigações agora nessas editoras e gravadoras que as controlam. O volume total de direitos autorais oficialmente pagos no país, em 94, atingiu R$ 3 bilhões. A própria estrutura do Ecad, responsável por cobrar direitos autorais de rádios e locais de execução musical pública e distribuir para os autores, está sob influência direta das editoras musicais. O Ecad é composto por 10 sociedades de intérpretes e compositores. A maior delas é a UBC, responsável por 36% dos recursos arrecadados (veja quadro abaixo). A CPI verificou, por exemplo, que um dos principais dirigentes do Ecad, José Antonio Perdomo Correia (da UBC), é ao mesmo tempo diretor das Edições Tapajós e diretor-superintendente da EMI Songs do Brasil Edições Musicais -ambas ligadas à gravadora EMI. "As editoras controlam o Ecad. Só elas aparecem nas reuniões do órgão, representando teoricamente milhares de compositores", afirma o deputado Eraldo Trindade (PPB-AP), relator da CPI. Perdomo, por exemplo, tem, segundo Trindade, direito a praticamente 50% dos votos na assembléia do Ecad. Essa representação é conseguida pelas editoras através de procurações assinadas pelos compositores e intérpretes, para serem representados por elas. Mas as editoras, diz Trindade, usam o Ecad para garantir seus próprios interesses, não os dos compositores. Os sinais de desvio de dinheiro vêm de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nesses Estados, o Ecad arrecada normalmente direitos autorais. Mas não há nenhum repasse registrado desse dinheiro. A CPI quer saber aonde foram parar tais recursos. A CPI quer saber, mas o Ecad não responde. Desde o início das investigações, o órgão não enviou à CPI nenhum documento relativo à arrecadação de recursos. O Ecad só diz quanto deu para cada editora e artista, mas não revela quanto arrecadou. Essa falta de registros significa, segundo a CPI, manipulação de dados que deveriam ser públicos. No capítulo das irregularidades fiscais, os parlamentares encontraram problemas na declaração de Luiz Rattes Vieira Filho, outro dirigente do Ecad. Ele não declarou a posse da empresa LVP Promoções, em São Paulo, nem o saldo de suas oito contas bancárias. No bolo de documentos analisados, estão também as atas das reuniões do Ecad. E ali os parlamentares descobriram um fato curioso: até janeiro de 94, todas as reuniões da diretoria do Ecad eram gravadas. Na reunião de 10 de fevereiro daquele ano, a diretoria decidiu suspender a prática e destruir todas as fitas gravadas até então. No mesmo dia, foi decidido um aumento de 43,50% nos valores a serem cobrados das rádios a título de direitos autorais. Esse aumento deu origem a uma série de ações judiciais de emissoras que se recusaram a acatar o aumento. Próximo Texto: Dirigente fala após depor Índice |
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