São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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Para Bresser, não haverá cortes

DENISE CHRISPIM MARIN
DE BUENOS AIRES

O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou ontem, em Buenos Aires, que não deverá haver demissões de funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
Bresser explicou que os excessos nos quadros públicos de Estados e municípios devem ser resolvidos preferencialmente com a colocação de servidores em disponibilidade ou por meio de programas de demissão voluntária.
Essa prática seria adotada apenas nos Estados e municípios cujas despesas com pessoal ultrapassassem 60% das próprias receitas.
Essa situação, de acordo com o ministro, não corresponde ao governo federal -o que impediria na prática o corte de funcionários.
Segundo Bresser, os servidores postos em disponibilidade seriam afastados do trabalho e receberiam um salário proporcional ao de seu tempo de serviço. Poderiam inclusive exercer outras funções remuneradas na iniciativa privada.
A escolha entre a disponibilidade ou a demissão voluntária ficaria a cargo dos próprios órgãos públicos e dependeria de um cálculo sobre os custos de cada método.
O ministro disse que espera ver a proposta do governo "aprovada não tal e qual, mas com alteraçõezinhas".

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