São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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PFL e PTB indicam dissidentes

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PFL e o PTB, partidos que apóiam o presidente Fernando Henrique Cardoso, resolveram indicar para a comissão especial que analisará a emenda da reforma administrativa dois dos deputados que mais criaram problemas ao governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O deputado Vicente Cascione (SP) será um dos dois representantes do PTB. Régis de Oliveira (SP) representará o PFL junto com outros quatro deputados.
A comissão especial será instalada assim que a CCJ terminar a votação da emenda. Na segunda etapa de tramitação, os deputados têm o poder de alterar o conteúdo do texto aprovado na CCJ.
Cascione foi um dos 12 parlamentares governistas que votou na CCJ contra a quebra da estabilidade do funcionalismo público.
Oliveira também era contra a quebra da estabilidade, mas mudou seu voto na última hora. Em compensação, votou contra o artigo que dava ao Executivo o poder de decidir sobre processos de fusão ou incorporação de estatais.
Cascione também votou contra esse ponto. O governo acabou sendo derrotado na CCJ por dois votos. O petebista se colocou ainda contra o artigo que dá aos estrangeiros a possibilidade de trabalhar na administração pública.
O líder do PTB, deputado Nelson Trad (MS), disse que a indicação de Cascione foi "uma demonstração de prestígio à individualidade do deputado". O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que resolveu "prestar uma homenagem" a Régis de Oliveira.

Relator
O provável relator da reforma administrativa na comissão especial, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), considera que União, Estados e municípios poderão "dar um corte vertical" nos vencimentos dos servidores que ganharem acima do teto legal tão logo a emenda seja promulgada.
Para ele, a Constituição é clara ao afirmar que as remunerações em desacordo com a Carta "serão imediatamente reduzidas aos limites estabelecidos, não se admitindo invocação de direito adquirido".

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