São Paulo, sexta-feira, 27 de outubro de 1995
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STF julga processos de desapropriação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram ontem dois processos de desapropriação de terras para a reforma agrária. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ganhou recurso contra a fazenda Mascote (PR), mas perdeu outra ação para a fazenda Itiratupã, no Pantanal mato-grossense.
O julgamento dos recursos ocorreu dois dias após a visita do presidente do Incra, Francisco Graziano, ao ministro Sepúlveda Pertence, presidente do STF.
Em sessão plenária, os ministros entenderam por unanimidade que a fazenda Mascote, de 363 hectares, é improdutiva e está sujeita a assentamento.
O STF decidiu favoravelmente à fazenda Itiratupã, de 23 mil hectares, sob o argumento de que a notificação do Incra para a desapropriação foi ilegal.

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