São Paulo, domingo, 29 de outubro de 1995 |
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Comissão de Orçamento mantém vícios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Passados dois anos do início dos trabalhos da CPI do Orçamento, as falhas apontadas no processo continuam a existir."O sistema continua vulnerável. É possível que voltemos a ter problemas", diz o deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), então relator da CPI da Orçamento. A Folha acompanhou, na semana passada, a tramitação de um pedido de verba suplementar do governo e comprovou que alguns parlamentares continuam encarando a Comissão Mista de Orçamento como um balcão de negócios. Na noite de quarta-feira, o senador Romero Jucá (PPB-RR) chegou a sugerir a criação de um "vale-Pinheiro Landim" ao próprio Landim (PMDB-CE), relator de um pedido de verba. O relator e alguns parlamentares estavam reunidos para negociar o remanejamento de verbas que haviam sido cortadas de três obras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Jucá sugeriu a criação do "vale" para acalmar o deputado Luciano de Castro (PPB-RR), que teve suas emendas cortadas. "Vamos fazer o seguinte: Roraima fica com um crédito no próximo Orçamento. Você cria aí um vale-Pinheiro Landim e acata as emendas do Luciano no próximo orçamento", disse Jucá. A Comissão de Orçamento expôs outro ponto fraco ao aprovar a destinação de verbas para 11 obras consideradas irregulares pelo TCU. Os deputados deixaram de lado os pareceres dos técnicos do tribunal e aceitaram justificativas elaboradas pelo DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) na véspera da votação da última quarta-feira. Apenas em três casos as justificativas foram consideradas insuficientes e as obras rejeitadas. Uma delas era o trecho da BR-110, que está sendo pavimentado pela empreiteira baiana OAS. O TCU vê indícios de superfaturamento. Por pressão da bancada baiana do PFL, a destinação de verbas para a estrada acabou voltando para o projeto na votação em plenário na noite de quinta-feira. "Isso anula um esforço conjunto para mudar a imagem da Comissão de Orçamento", disse o vice-presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Menos preocupado com a imagem, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), acabou chamando a comissão de "porca" durante uma discussão com o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). A CPI do Orçamento foi aberta em outubro de 1993, após o ex-diretor de Orçamento da União José Carlos Alves dos Santos ter denunciado um esquema de corrupção existente na comissão. José Carlos confessou ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves (PPR-BA), ex-presidente da comissão, e acusou de tráfico de influência 23 parlamentares, 6 ministros e ex-ministros e 3 governadores. Três meses depois, a CPI recomendava a cassação de 18 parlamentares. A CPI teve resultados concretos, aponta o vice-presidente da comissão de Orçamento, deputado Paulo Bernardo. Como exemplo, ele cita o fato de as emendas coletivas passarem a ter tratamento preferencial e o impedimento da atuação de lobistas na secretaria da comissão. "Mesmo com problemas, estamos a anos-luz do que ocorria naquela época", diz ele. Texto Anterior: 3 morrem em tiroteio com a PM no Rio Próximo Texto: CPI propôs análises temáticas da proposta Índice |
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