São Paulo, domingo, 29 de outubro de 1995
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CPI propôs análises temáticas da proposta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O modelo de tramitação do Orçamento sugerido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada há dois anos previa que a proposta de gastos do governo fosse analisada pelas diversas comissões técnicas do Congresso.
"Cada assunto seria analisado e fiscalizado pelas comissões técnicas. No final dos trabalhos, uma comissão sistematizadora iria reunir os trabalhos", diz o deputado Roberto Magalhães, relator da comissão de inquérito.
Com a distribuição do Orçamento em comissões temáticas, parlamentares especializados em cada área poderiam acompanhar com maior profundidade as destinações de gastos e as reais necessidades de cada setor.
A CPI também havia recomendado que Executivo e Congresso elaborassem em conjunto, e simultaneamente, a proposta de gastos. Atualmente, o governo elabora um projeto e só então o envia para o Legislativo, o qual tem poder limitado para fazer mudanças.
"O governo aloca verbas para obras que estão sendo investigadas, sem mostrar claramente como os custos são calculados", afirma o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA).
O pedetista, membro da Comissão de Orçamento, considera impossível analisar com profundidade as 1644 páginas distribuídas em três volumes -cada um da grossura de uma lista telefônica. "Vou fazer o máximo possível de emendas para cancelar verbas suspeitas, mas sei que serão insuficientes".
Apesar de não ter suas sugestões colocadas em prática, Roberto Magalhães afirma que se sente orgulhoso de ter contribuído para desbaratar o grupo de parlamentares que formavam o esquema de corrupção juntamente com as empreiteiras.
"Contudo, não fizeram o principal: acabar com a Comissão de Orçamento, que institucionalmente centraliza a tramitação. Estou acabrunhado (abatido)", diz o deputado.

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