São Paulo, domingo, 29 de outubro de 1995 |
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Obras têm preço 8 vezes maior do que mercado LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO; DANIEL BRAMATTI
O TRT de Rondônia quer gastar oito vezes mais do que os valores de mercado na construção da nova sede, diferentemente do que informou o texto da reportagem "Obras têm preço oito vezes maior do que mercado", publicada à pág. 1-15 ( Brasil) de 29/10. A proposta de Orçamento de 96 enviada pelo governo ao Congresso prevê gastos com obras que superam em até 8 vezes os valores praticados no mercado. Enquanto o dinheiro público se esvai no ralo de gastos superdimensionados, parlamentares menosprezam a função de fiscalizar a utilização dos recursos. A maioria concentra esforços na guerra por verbas para suas bases eleitorais, reforçando a imagem de balcão de negócios que marca a tramitação do Orçamento. As emendas paroquiais dos parlamentares serão limitadas a R$ 2,5 bilhões -ou 30% dos R$ 8,3 bilhões em despesas que o Executivo pode fazer fora dos gastos obrigatórios. Diante do total de gastos previstos no Orçamento, que é de R$ 312 bilhões, a fatia dos parlamentares é pequena -1,25%. Dessa forma, as maiores distorções já vêm prontas do governo e dos órgãos públicos. "O governo superdimensiona o Orçamento para criar uma reserva para poder usar conforme sua vontade. Isso, no entanto, gera oportunidade de superfaturamentos", diz o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), membro da Comissão Mista de Orçamento. Obra em Rondônia É o que acontece, por exemplo, com as verbas para à conclusão da nova sede do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª Região, em Rondônia. Se todos os recursos previstos forem gastos, o prédio terá um custo de R$ 38,9 milhões, ou R$ 3.855 por m². Segundo dados do Sinduscon (Sindicato das Indústrias da Construção Civil), o custo do m² construído é de R$ 425,25. Ou seja, o TRT quer gastar nove vezes mais do que os padrões aceitáveis. O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de superfaturamento na obra. Só os valores previstos no Orçamento de 96 (R$ 4,5 milhões) seriam suficientes para a construção de todo o prédio. A obra, porém, vem recebendo recursos desde 92. A manipulação dos preços já foi oficialmente reconhecida pela presidente do tribunal, juíza Rosa Maria Nascimento Silva. Ao justificar um pedido extra de R$ 17,9 milhões para a obra, em carta ao deputado Queiroz, a juíza acabou defendendo desvio de recursos para obras não-previstas no Orçamento. Apesar de o projeto deixar claro que o dinheiro deve ser gasto apenas na nova sede do tribunal, a presidente do TRT defende a liberação dos recursos argumentando que eles iriam também para as cinco juntas de Conciliação e Julgamento no interior, "carentes de sede própria". A Folha procurou a juíza Rosa Maria duas vezes na tarde da última sexta-feira. Ela não retornou as ligações. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Orçamento, diz que somente compila as previsões de gastos dos diversos órgãos públicos. Pontes Para construir uma ponte na BR-259, sobre o rio Doce, em Colatina (ES), o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) quer gastar R$ 53,19 mil por metro. Em outra ponte, na BR-230 (rodovia Transamazônica), o custo cai 71%, ficando por R$ 15,03 mil o metro. Segundo o DNER, os preços diferentes se devem às características de cada ponte. De acordo com o órgão, seria preciso avaliar aspectos técnicos do projeto (tubulação, estacas e vigas, por exemplo) para chegar a um resultado mais preciso. A falta de padrão de preços é constante no Orçamento de 96 mesmo na área de serviços. Os pedidos de recursos para uma mesma função (conservação de imóveis) varia em até 446% entre edifícios da Justiça do Trabalho localizados em diferentes Estados. Texto Anterior: CPI propôs análises temáticas da proposta Próximo Texto: Rodovia tem preços diferentes Índice |
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