São Paulo, domingo, 29 de outubro de 1995 |
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Renda mínima requer aperfeiçoamento
DA REPORTAGEM LOCAL O programa de renda mínima, proposto pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), precisa ser aperfeiçoado em seu aspecto operacional para que possa ser implantado com sucesso no país.Essa é a conclusão que se pode tirar do debate sobre o tema promovido pela Folha na última segunda-feira. Estiveram presentes o senador Suplicy, um dos primeiros a defender a proposta no Congresso, e o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira (PSDB), que implantou o programa em março deste ano. Participaram também o vereador Marcos Cintra (PL-SP) e o professor Eduardo Giannetti da Fonseca, da Universidade de São Paulo. O mediador do debate foi o jornalista Nelson Blecher, da Folha. Durante o debate, ficou claro que o programa é bem-vindo. Entretanto, o professor da USP e o vereador entendem que ele precisa ser aperfeiçoado para que possa cumprir sua principal função social -a redução da miséria. Teixeira disse que o programa foi implantado em Campinas (99 km a noroeste de São Paulo) com o objetivo de eliminar os bolsões de miséria, manter a dignidade das pessoas e evitar que as crianças fossem usadas para gerar renda. O programa atende famílias com filhos até 14 anos, ou portadores de deficiências, com renda per capita inferior a R$ 35 por mês. Para ter direito, as famílias precisam morar na cidade há mais de dois anos (na data da lei). Em março, eram atendidas 108 famílias. O número foi crescendo a cada mês, chegando a 1.723 famílias em outubro. Na média, cada pessoa recebe R$ 23,41. Desde o início do programa a prefeitura já gastou R$ 822,72 mil. Suplicy disse que apresentou o projeto no Senado (onde já foi aprovado por todos os partidos) para garantir "uma renda mínima a todo cidadão". O programa beneficiaria todas as pessoas com 25 anos ou mais com renda inferior a R$ 210. Pelo programa, cada pessoa receberia um complemento de 30% a 50% da diferença entre o que ganha e os R$ 210. Exemplo: quem ganha R$ 100, receberia mais R$ 33 ou R$ 55, dependendo do percentual. Seriam gastos cerca de R$ 18,6 bilhões, ou 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo o senador, o programa poderia atender 38,93 milhões de pessoas. O professor Giannetti disse que faltam iniciativas ousadas do governo FHC no campo social. Giannetti entende que há três questões básicas que precisam estar bem definidas antes da implantação do programa: o impacto macroeconômico e como será o financiamento, se há programas alternativos e quais serão os problemas de operacionalização. Para o professor, talvez fosse mais coerente, hoje, investir os recursos em programa já existentes (melhoria do ensino de primeiro e segundo graus, combate a epidemias e endemias etc.). Uma grande preocupação de Giannetti é que o programa possa gerar uma "dependência parasitária", ou seja, a pessoa deixa de procurar emprego porque recebe todo mês um determinado valor. O vereador Marcos Cintra entende que o projeto pode cumprir o que manda a Constituição Federal em termos de garantia de um patamar mínimo de bem-estar social aos pobres. Entretanto, ele disse que o programa pode desestimular a procura de emprego. E deu um exemplo: quem não ganha nada, teria direito à metade de R$ 210, ou seja, R$ 105. Apesar das críticas, Cintra enfatizou que o programa proposto pelo senador Suplicy merece a atenção de toda a sociedade brasileira. Texto Anterior: Prestação do SFH sobe 31% Índice |
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