São Paulo, domingo, 29 de outubro de 1995
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Fumo não pode ser vetado totalmente

A legislação em vigor não prevê, nas relações de trabalho, dispositivo que proíba expressamente que as pessoas fumem no emprego.
A empresa pode estabelecer, internamente, por meio de regulamento, algumas restrições em determinadas áreas.
Nesse regulamento pode existir qualquer cláusula que não contrarie lei ou acordo coletivo firmado entre empresa e categoria.
Restringir o fumo em determinadas áreas não contraria nenhuma determinação.
As empresas costumam alertar para os males do cigarro na Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), que ocorre normalmente neste mês para prevenir acidentes de trabalho.
Essa restrição já ocorre em estabelecimentos onde há produtos inflamáveis. Neles, o fumo pode ser totalmente proibido, por razões de segurança. É o caso de postos de gasolina, por exemplo.
A necessidade de restringir o fumo em algumas áreas das empresas criou o "fumódromo" (local em separado, onde o profissional pode fumar à vontade).
Os "fumódromos" também são considerados opcionais -a legislação não obriga sua criação.
Proibir totalmente o fumo nos locais de trabalho é uma medida discutível. Pode até ser contestada com base na legislação.

Consultoria: Grupo IOB

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