São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
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Governo prepara projeto de lei que acaba com aposentadoria especial
VIVALDO DE SOUSA
Eles são indicados por trabalhadores e empresários e, depois de cinco anos no cargo, podem se aposentar recebendo como juiz. Os 33 juízes classistas aposentados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebem cada um benefícios brutos de R$ 7.200 por mês (R$ 2,8 milhões ao ano). Outros 123 aposentados pelos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) recebem cada um R$ 5.832 por mês (R$ 8,6 milhões no ano). Nas Juntas de Conciliação, o total de juízes classistas aposentados é de 999 e recebem cada um benefício de R$ 3.880 (equivalente a 20 sessões por mês). Somados os gastos com os aposentados pelo TST e TRTs, as despesas com juízes classistas chegam a R$ 56,9 milhões por ano. O projeto prevê que o juiz classista passe a se aposentar, quando preencher os requisitos, pelas regras de sua categoria profissional de origem. Se ele era bancário e foi indicado para o cargo, a aposentadoria será concedida pelas regras adotadas para os bancários. A aposentadoria especial para juiz classista é concedida para quem exerceu o cargo por cinco anos, desde que preencha os demais requisitos para solicitar o benefício (idade e tempo de contribuição, por exemplo). A proposta do governo é acabar com essa e outras aposentadorias especiais. O projeto de lei está sendo elaborado pelos ministros Nelson Jobim (Justiça), Paulo Paiva (Trabalho) e Reinhold Stephanes (Previdência Social) e deverá ser enviado a FHC nesta semana. Ele muda o conceito de aposentadoria especial, que deixa de ser por categoria e passa a ser por atividade. As aposentadorias especiais passarão a ser concedidas em função das condições de trabalho. Os mineiros que não trabalham dentro das minas perderão o direito a aposentadoria especial, que será concedida somente a pessoa que trabalha dentro da mina em condições de comprovada insalubridade. Também acaba a aposentadoria especial para aeronautas e jornalistas. O projeto prevê que as empresas que empregam pessoas em atividades insalubres terão de elaborar um ficha anual com as condições de trabalho. Um resumo dessa ficha terá de ser entregue ao trabalhador em caso de demissão. A ficha terá de ser apresentada quando o pedido de aposentadoria especial for efetuado. Essa ficha será obrigatória e servirá também para que o INSS possa confirmar a autenticidade das informações. Texto Anterior: Gasto com pessoal é de 68% Próximo Texto: Verba adicional vai para obras de empreiteiras que financiaram eleição Índice |
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