São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
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Governo usa verba do FSE para obter voto
SÔNIA MOSSRI
Na prática, o governo está comprometendo o emprego das receitas, isto é, vinculando informalmente parte dos recursos do fundo. Oficialmente, os ministros da área econômica mantêm o discurso de defesa da prorrogação do FSE, que permite desvincular o emprego da receita de tributos que têm aplicação determinada pela Constituição em áreas específicas. Sob o argumento de que existem poucas verbas disponíveis no Orçamento de 96 para construção, conservação e manutenção de rodovias federais -cerca de R$ 2,6 bilhões-, governadores e parlamentares negociam o uso de verbas do FSE para estradas. A Folha apurou que o Planalto está conversando com parlamentares do PMDB, PFL e PPB sobre a destinação de quase R$ 3 bilhões, da arrecadação total de R$ 20 bilhões prevista para 96, para obras de interesse de governadores e parlamentares. As lideranças do PMDB, PFL e PPB também estão de olho em 300 cargos -delegacias regionais de ministérios, cargos de terceiro escalão em estatais de ação regional, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sudam, Sudene, Banco da Amazônia- que o governo está disposto a negociar pelo apoio a projetos em tramitação. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), são os principais interlocutores do governo na negociação de cargos. Preocupados com o bloqueio de verbas pelos ministérios da Fazenda e Planejamento, governadores e parlamentares querem a garantia do Planalto de que serão liberados recursos para projetos prioritários. A bancada paulista, por exemplo, quer que o governo federal se comprometa a liberar R$ 80 milhões em 96 para a construção de uma ponte ferroviária na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Parlamentares do Nordeste reivindicam verbas para a construção da hidrovia do São Francisco e da ferrovia Transnordestina. Essas propostas contam com o apoio de parlamentares do PSDB, PMDB e PFL. A bancada nordestina desistiu de lutar por R$ 500 milhões para a transposição das águas do São Francisco para projetos de irrigação. Além da oposição do governo federal, existe consenso na Comissão Mista de Orçamento de que o projeto é polêmico, sobretudo com relação ao impacto ambiental. Pelo projeto original, parte das águas do rio seriam canalizadas para irrigar vários Estados do Nordeste. Texto Anterior: Verba adicional vai para obras de empreiteiras que financiaram eleição Próximo Texto: Governo quer agilizar votação Índice |
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