São Paulo, segunda-feira, 30 de outubro de 1995 |
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Justiça pode tirar terras de fazendeiros
GEORGE ALONSO
O Pontal do Paranapanema, região no extremo oeste de São Paulo, tem uma área de 900 mil hectares (quase uma Jamaica ou meio Estado de Sergipe). Desse total, 90% têm "origem devoluta". Em apenas 10% das terras a propriedade particular é legítima. Esse é o motivo pelo qual os que se dizem fazendeiros da região são, em sua maioria, considerados posseiros pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Segundo o secretário estadual de Justiça, Belisário dos Santos Jr., 315 mil hectares de terras ainda precisam entrar em discussão judicial, porque há forte suspeita em relação aos títulos de seus atuais proprietários. Em outros 180 mil hectares, o governo do Estado já entrou com ações para determinar se as terras são públicas ou não. Em mais 350 mil hectares (cerca de 40%) do Pontal, bastante fracionados, as ações estão concluídas e essas terras já foram declaradas devolutas. Mas em 150 mil hectares seus atuais ocupantes tiveram os títulos legitimados por governos anteriores. O governo Mário Covas (PSDB) ainda precisa averiguar a situação do restante, para saber ainda se estão dentro de áreas municipais ou de proteção ambiental e, portanto, sem condições de serem incluídas na reforma agrária. Embora o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) menospreze a questão sobre a origem dos títulos, a entidade acompanha com atenção o trabalho dos técnicos do Itesp, para ampliar sua possibilidade de ação para além dos 66 mil hectares considerados judicialmente públicos -áreas passíveis de serem usadas em novos assentamentos. O caos no Pontal remonta ao Império. Por volta de 1850, a Coroa determinou que áreas com títulos não-registrados a partir de então se tornariam terras devolutas. Dois fazendeiros do Pontal trataram então de fraudar rapidamente os títulos, que foram passando de mão em mão, com as revendas. Só em 1958, depois que o Estado resolveu apurar a validade dos títulos, o governo ganhou ação de devolução de terras. É por isso que fazendeiros em áreas ainda litigiosas já estão tratando de dividir as terras para áreas inferiores a 500 hectares. Mas os fazendeiros-posseiros que não têm alternativa (com áreas superiores a 500 hectares já reivindicadas) chiam. Acham que têm direito adquirido e que a reforma agrária deveria ser feita em outros Estados, nos quais há mais espaços e onde poderiam ser criadas novas fronteiras agrícolas. Mas eles próprios fizeram mau uso da terra. O Pontal foi quase todo desvastado com "agente laranja" (desfolhante usado na guerra do Vietnã) e queimadas, após a retirada das madeiras nobres. O plantio de algodão nos anos 40 foi o forte da região. Agora, com a terra esgotada, os ocupantes se dedicam basicamente à produção extensiva de gado de corte. Além de contrariar a modernização do campo, com o confinamento do gado, a ocupação da área é baixa. Hoje há uma cabeça de gado por hectare, segundo o Itesp. Texto Anterior: Lobbies disputam R$ 2,2 bi em recursos Próximo Texto: 'Sem-praia' têm casas de veraneio em represa Índice |
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