São Paulo, domingo, 5 de novembro de 1995 |
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Antecipação de receita deve ter impulso
FRANCISCO SANTOS
A posse, amanhã, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros na presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deverá dar novo impulso às discussões do assunto. Ele é um dos autores da sugestão de se criar o fundo. Para a diretora do BNDES responsável pela privatização, Elena Landau, a proposta de se criar o fundo foi o principal fruto das discussões dos economistas do governo na época em que o proprama era acusado de lentidão. O fundo seria uma forma de se assumir o compromisso de privatizar as empresas cujas ações fizessem parte dele e ao mesmo tempo de se obter receita antes da venda propriamente dita. O dinheiro permitiria abater dívidas públicas mais depressa, obtendo-se desta forma mais rapidamente o efeito fiscal que se deseja do programa de privatização. Entre o nascimento da idéia e a criação do fundo, segundo Landau, a distância é grande. Falta, por exemplo, definir qual será o "prêmio" a ser ofertado para que os agentes se sintam atraído pelos papéis do novo fundo. Problemas jurídicos também travam o projeto. O maior deles é como fazer para se estimular a compra desses papéis e ao mesmo tempo evitar que a colocação deles à venda não se confunda com uma pré-licitação do capital da empresa, o que não é permitido. Por todos esses problemas, Landau afirma que o governo não tem ainda como dar ao mercado definições do que será o fundo, embora considere que ele traria vantagens para o programa. A definição, segundo ele, não é para este ano. Com a ressalva de ainda não saber exatamente o que o governo pretende, Paulo Rabelo de Castro diz estar basicamente preocupado com a perspectiva de déficit nas contas públicas de 96. Por isso, estaria buscando captar em 96 valores que levariam até dez anos para serem realizados no processo normal das privatizações. A idéia, para ele, é válida "para quem está sentado na cadeira que está queimando" (quem administra as contas públicas) mas tem problemas sérios a se resolver. Um deles, que atormenta economistas do governo, é o de dar atratividade aos títulos sem se criar participantes privilegiados, o que arranharia a transparência. Castro defende que, em vez desse fundo de ações, o governo crie as chamadas moedas sociais, com a securitização (renegociação) dos seus débitos com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o PIS (Programa de Integração Social) e outros. Essas dívidas passariam a ser usadas na compra de empresas privatizadas, fazendo com que os trabalhadores, que são os donos dos créditos, se tornassem acionistas. Texto Anterior: Fernandus Cuntactor Próximo Texto: UNIVERSAL; OBRAS; ITAMARATY Índice |
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