São Paulo, terça-feira, 7 de novembro de 1995 |
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Governistas admitem desatenção a emenda
GUILHERME EVELIN
"Foi uma surpresa", admitiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA), comentando as alterações. O deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), relator do projeto, vai manter em seu parecer, por exemplo, regras diferentes de aposentadoria para homens e mulheres. A decisão contraria a proposta original, que prevê o fim da distinção feita pelo texto constitucional. Atualmente, as mulheres podem se aposentar com 30 anos de serviço, 5 a menos do que os homens. O parecer do relator vai manter o direito de as mulheres se aposentarem com cinco anos a menos de contribuição à Previdência do que os homens, para os quais vão continuar a ser exigidos 35 anos. Segundo o deputado, a manutenção da distinção se justificaria pela natureza diferente dos trabalhos normalmente desempenhados por homens e mulheres. "Não posso dar tratamento igual para coisas desiguais", disse. O parecer vai abrir, no entanto, a possibilidade de uma lei complementar à Constituição acabar com essa distinção no futuro, caso aumente a diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres. Hoje, as mulheres brasileiras vivem, em média, dois a três anos a mais do que os homens. Euler Ribeiro e o deputado Jair Soares (PFL-RS), presidente da comissão especial da Câmara criada para analisar a reforma previdenciária, vão se reunir hoje com o ministro Bresser Pereira (Administração) para discutir o parecer, que vai ser apresentado entre os próximos dias 6 e 10. O relator já anunciou que vai propor que as mudanças na Previdência só sejam válidas para as pessoas que entrarem no mercado de trabalho a partir da promulgação da emenda constitucional. O parecer vai propor também uma espécie de prazo de carência de dois anos para que as novas regras sejam aplicadas. Isso anula o principal objetivo do governo na reforma, que é aplicar as novas regras imediatamente para diminuir os gastos com o pagamento dos inativos. Os servidores públicos têm direito de se aposentar recebendo integralmente o último salário da ativa. Pela proposta do governo, o valor da aposentaria cairia para 70% a 75% do último salário recebido pelo servidor público. Euler Ribeiro disse ontem à Folha que vai propor que a Previdência continue arcando com a aposentadoria dos funcionários público até o teto de dez salários mínimos. A partir desse teto, a complementação das aposentadorias seria feita por um fundo com recursos do governo e servidores. Apesar de seu parecer contrariar os interesses do governo, o deputado Euler Ribeiro disse que não está interessado em buscar um confronto. "Vou negociar com os ministros e as lideranças dos partidos no Congresso", afirmou. Texto Anterior: FHC diz que só os ricos gritam contra recessão Próximo Texto: Ministro diz que tentará negociar mudanças Índice |
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