São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995 |
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Euler se aposentou antes dos 50 anos Relator diz que aposentadoria é legal GUILHERME EVELIN
O deputado conseguiu a aposentadoria apesar de ter ficado no posto menos do que cinco anos, o prazo exigido pela atual Constituição para que magistrados passem para a inatividade recebendo proventos integrais. O valor do benefício recebido por Euler é equivalente ao salário de um desembargador de Justiça do Amazonas -entre R$ 6.000 e R$ 6.500. "Legal" Euler afirmou que sua aposentadoria como conselheiro pelo extinto TCM é perfeitamente legal. Ele afirma que tinha 30 anos de tempo de serviço para requerer o benefício, à época em que se aposentou. O deputado disse dispor de um parecer jurídico que serviu de base para aprovação da aposentadoria pelo tribunal e atesta a legalidade do ato. "Não tem nenhuma sacanagem. Sou um homem de bem. Podem revirar minha vida que não vão encontrar nada", disse Euler à Folha. A legalidade da aposentadoria do está sendo agora examinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que absorveu as funções do TCM, extinto em março deste ano por causa de denúncias de irregularidades administrativas envolvendo conselheiros e ex-conselheiros. O relator da reforma previdenciária disse à Folha que conseguiu sua aposentadoria em 1990, quando tinha menos de 50 anos de idade (sua data de nascimento é 31 de julho de 1941). Para obtê-la, ele argumentou que tinha direito à aposentadoria por ter entrado no tribunal antes da promulgação da Constituição de 1988 -o texto constitucional anterior não incluía a exigência de cinco anos para que os magistrados pudessem se aposentar com proventos integrais. "Tinha direito adquirido pela antiga Constituição", justificou. Texto Anterior: Assembléia da CUT define amanhã acordo salarial com o Sindipeças Próximo Texto: Stephanes nega substituição Índice |
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