São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995
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Prefeitura derruba liminar que suspendeu licitação antipoluição

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Weiss de Andrade, cassou ontem a liminar concedida no mês passado que suspendia a concorrência da prefeitura para a implantação do programa antipoluição de veículos.
A liminar havia sido concedida a uma ação do PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais).
Em decisão quase simultânea, o Ministério Público pediu a abertura de inquérito civil para apurar supostas irregularidades na concorrência e no convênio que passou do Estado à prefeitura a incumbência de realizar o programa antipoluição em São Paulo.
A prefeitura é acusada de favorecer a Vega-Sopave. A empresa é a única concorrente e virtual vencedora da concessão para fazer os testes de emissão de poluentes nos veículos em circulação na cidade.
O advogado do PNBE, Rubens Naves, disse que deve entrar na próxima semana com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão. "Não há razão para cassar a liminar que suspendeu uma licitação claramente viciada", disse.
O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), autor de outra ação contra a concorrência, também criticou a decisão do TJ. "Não posso entender por que o TJ cassa sucessivamente as liminares concedidas contra a prefeitura."
Para o deputado estadual Roberto Gouveia (PT), autor da denúncia ao MP, as duas decisões de ontem reforçam a necessidade do rompimento do convênio por parte do governador Mário Covas.

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