São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995
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Folga de dez dias atrasa votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo contou com a complacência do Congresso para atrasar em duas semanas a tramitação da MP (medida provisória) que concede privilégios a fusões e incorporações bancárias, editada na madrugada do último sábado.
Até ontem, o Congresso já havia descumprido três prazos estipulados no regimento sobre o exame de MPs. O atraso, somado ao feriado do dia 15, fará com que a MP das fusões só seja efetivamente examinada a partir do dia 21.
Nesta mesma data, estão marcados no Senado os depoimentos do ministro Pedro Malan (Fazenda) e do presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, sobre a MP.
No Congresso, a próxima semana será esvaziada pela folga de dez dias dada aos parlamentares como prêmio pelo comparecimento na votação do Fundo de Estabilização Fiscal, na véspera do feriado de Finados.
O Congresso ainda não nomeou a comissão para examinar a MP. Segundo a resolução nº 1 do Congresso, a comissão deveria ter sido nomeada 48 horas após a publicação no "Diário Oficial da União". Como o governo fez uma retificação no texto da MP na terça-feira, o prazo se esgotaria na quinta.
O regimento prevê ainda que os líderes indiquem os membros da comissão até as 12h do dia seguinte à publicação da MP e, se isso não ocorrer, eles devem ser indicados pelo presidente do Congresso.
Na assessoria do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), joga-se a culpa no governo. Motivo: a mensagem presidencial enviando a MP ao Congresso só teria chegado ontem à tarde.
A assessoria do ministro Clóvis Carvalho (Casa Civil), que é o encarregado de encaminhar as MPs ao Congresso, informou ontem que o texto foi protocolado no Congresso na segunda-feira.

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