São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995 |
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Cavallo proíbe sonegador de sair do país
DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS Os cidadãos argentinos que devem impostos não poderão sair do país, anunciou anteontem à noite o ministro da Economia do país, Domingo Cavallo.A medida faz parte de um pacote que pretende garantir uma economia de pelo menos US$ 1 bilhão ao governo, para que o déficit público não supere os US$ 2,4 milhões combinados com o FMI (Fundo Monetário Internacional). A arrecadação de impostos em outubro ficou 2,7% abaixo da meta fixada pelo fundo. A moratória impositiva não teve os resultados previstos, arrecadando só 70% do esperado. A medida, segundo Cavallo, entra em vigor imediatamente, por meio de decreto. "Para sair do país, será necessário ter um certificado de cumprimento fiscal, assim como é necessário ter o passaporte", disse. O certificado será obrigatório também para outras atividades, como tirar escritura de imóvel. Ele será expedido pela DGI (Direção Geral Impositiva). Para consegui-lo, é necessário estar em dia com os tributos cobrados pelo órgão, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e impostos sobre ganhos, patrimônio e herança. A intenção do governo é coibir a evasão fiscal. O Senado também aprovou lei que obriga que ações e todos os tipos de títulos sejam nominais, também para evitar evasão e lavagem de dinheiro. Os portadores de ações e títulos têm prazo de seis meses para identificá-los ou serão multados. Não há cifras oficiais sobre quantos serão atingidos pela medida. Segundo Cavallo, três em cada quatro argentinos que saem do país são evasores. A Associação Argentina de Viagens e Turismo calcula que serão feitas 600 mil viagens ao exterior no verão, o que equivale a pelo menos 500 mil pessoas deixando o país. Cerca de 40% dos turistas argentinos têm como destino Brasil e Uruguai. Repercussão O anúncio da proibição das viagens, em pleno início das férias de verão, provocou espanto ontem em Buenos Aires. A manchete do jornal diário "Página 12" foi "a cortina de ferro". A oposição disse que a medida é inconstitucional, pois o direito à propriedade e a sair do território nacional são garantidos pela Constituição. Texto Anterior: Previdência gasta com pessoal 54,02% a mais Próximo Texto: Consórcio obtém contrato Índice |
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