São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995 |
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Tributarista critica o congelamento da tabela
MARCOS CÉZARI
É dessa forma que o tributarista Plínio Marafon vê o projeto de lei do governo que altera a legislação do IR das pessoas físicas a partir de janeiro de 96. Marafon diz que o desconto simplificado de 20% beneficia uma camada de contribuintes que não gasta um quinto da renda com despesas de saúde e educação. "Para esses contribuintes o desconto é muito bom." Já a falta de um indexador para corrigir a tabela de desconto mensal na fonte vai trazer sérios prejuízos aos contribuintes, especialmente para aqueles que tiverem dissídio durante o ano. Segundo Marafon, o prejuízo vai depender da inflação durante o ano. Como a tabela terá correção real (acima da inflação) de cerca de 8,3% na virada do ano, significa que o governo aposta em inflação na casa dos 16% para 96. Se a inflação for superior a isso, os contribuintes perdem no segundo semestre, pois estarão pagando mais do que deveriam. Compensação O artigo 36 do projeto permite a compensação -já autorizada pela lei 8.383/91- de impostos, taxas ou contribuições federais da mesma espécie e destinação constitucional. Marafon afirma que a expressão "destinação constitucional" é novidade na lei. "Quer dizer que o governo admite a compensação de impostos, taxas e contribuições que tenham a mesma destinação." Exemplo: IR com IPI, PIS com PIS, Finsocial com Cofins etc. Assim, por exemplo, não será permitida a compensação de PIS com Cofins, pois o primeiro vai para o seguro-desemprego, enquanto a segunda é destinada à seguridade social. Texto Anterior: Proposta reduz isenção na venda de imóvel Próximo Texto: Conheça a íntegra do projeto de lei que modifica o Imposto de Renda da pessoa física Índice |
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