São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Relator se diz favorável a estabilidade de servidores

WILLIAM FRANÇA; DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), comunicou ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso que vai modificar a proposta do governo e se declarou favorável à manutenção da estabilidade do servidor público.
"A estabilidade deve ser mantida desde que se encontrem mecanismos para afastar os aproveitadores daqueles que são bons funcionários -que são a maioria dos servidores", disse Moreira, afirmando que disporá de tempo para encontrar a fórmula de depuração. O governo é contrário à estabilidade do servidor.
Moreira Franco disse que o projeto do governo não estimula a "eficácia e contemporaneidade" da máquina administrativa. Ele disse não temer críticas do governo ou reclamações do próprio FHC de que está alterando a essência do projeto do governo.
Antes do encontro, no Congresso, Moreira Franco disse que não gostaria de atritos com FHC. "O meu objetivo é não deixar o projeto ser uma dor-de-cabeça para o contribuinte", disse o deputado, negando que ele vá se tornar uma dor-de-cabeça para o presidente.
"Não existe uma verdade pura. A democracia supõe tempo e regras para se discutir as propostas. O governo mandou a sua proposta para ser discutida, não para ser aceita imediatamente", disse Franco, após encontro com FHC no Planalto.
Entre as iniciativas que vai tomar, Moreira Franco vai propor a realização de dois fóruns, que reunirão universidades e outras entidades que estudam a questão do funcionalismo público.
"Há uma massa crítica de informações que tem de ser incorporada", afirmou.
Segundo o deputado, o presidente considerou "inteligente" a idéia dos fóruns. "Ele (FHC) quer que nós trabalhemos com afinco para dotar o contribuinte de um bom serviço público e tornemos feliz o ambiente do servidor", disse Franco.
Entre as suas propostas, está a de acabar com os "abusos adquiridos" -expressão usada antes pelo próprio FHC. Ele quer que União, Estados e municípios "reinventem" suas máquinas administrativas, que estão "destroçadas".
O relator disse ainda que não há possibilidade de o projeto ser aprovado na comissão especial ainda este ano. "A comissão vai ser instalada no dia 21, e daí haverá o equivalente a 40 sessões (cerca de 40 dias úteis) para discussões antes de o meu parecer ser votado".
(William França e Denise Madueño)

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