São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 1995
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Tribunal do Rio cassa mandato de deputado

CLÁUDIA MATTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio decidiu ontem, por unanimidade, cassar o mandato do deputado federal Itamar Serpa (sem partido), beneficiado por fraude nas eleições do ano passado, e o tornar inelegível por três anos. Serpa anunciou, por seus advogados, que vai recorrer.
O Rio teve duas votações proporcionais (para deputado) em 94. Uma em 3 de outubro, anulada devido a ocorrência de fraudes, e outra em 15 de novembro. Serpa, então no PDT, foi eleito em ambas.
Apesar da decisão do TRE, Serpa continuará a exercer seu mandato até o caso ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a lei brasileira, decisões definitivas sobre diplomação de candidatos cabem ao TSE.
Entre as irregularidades encontradas estão fraudes em boletins de urna, em que Serpa aparece com mais do que o dobro do número de votos existentes nas urnas.
TAmbém serão julgados a deputada federal Márcia Cibillis Viana (PDT) e os estaduais Aluízio de Castro (PPB), Leda Gomes (PDT), e Aparecida Boaventura (PDT).

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