São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995 |
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Covas libera fumo, mas blitz vai continuar
ANTONIO ROCHA FILHO
A lei, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), contraria decreto do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PPB), que proíbe o fumo nesses estabelecimentos na capital. A sanção de Covas abre uma polêmica na cidade. Advogados divergem sobre a abrangência da lei estadual (leia texto ao lado). A assessoria de Covas informou que não cabe ao governo do Estado dizer se a lei se aplica à capital ou não. Onde houver questionamento, segundo a assessoria, a decisão caberá à Justiça. A lei entra em vigor hoje, quando deve ser publicada no Diário Oficial do Estado. A prefeitura vai continuar, no entanto, a fiscalização antifumo nos restaurantes da capital. A multa é de R$ 381,80 em novembro. Ontem foram vistoriados 79 locais, mas não houve multas. Os donos de restaurantes encaram com ceticismo a sanção de Covas. Para Percival Maricato, presidente da Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados, "a lei estadual equivale à lei municipal de 1990, que reserva áreas a fumantes e não-fumantes". Maricato acha que a nova lei não será cumprida. "Se o prefeito não obedece a lei municipal, por que vai obedecer a estadual?" Segundo a secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Monica Herman Salem Caggiano, a lei não invalida o decreto de Maluf. "Trata-se de uma questão de interesse local. A competência para legislar sobre esse assunto é exclusiva do município. São Paulo não comporta mais liberdade total para o fumo em restaurantes", avalia. Para Caggiano, em outros municípios pode não haver interesse em proibir o fumo nos restaurantes. Segundo ela, quem for multado pode recorrer administrativamente ou à Justiça. Para o deputado Campos Machado, a sanção do governador representa "a vitória do bom senso". Ele afirma que, em matéria de saúde, a legislação estadual prevalece sobre a municipal. Texto Anterior: FBI encontra digitais nos restos da bomba que explodiu no Itamaraty Próximo Texto: Advogados divergem sobre lei Índice |
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