São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995
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BC poderá desapropriar bancos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo editou ontem MP (medida provisória) que dá mais poderes ao Banco Central para atuar preventivamente em bancos que passem por dificuldades financeiras.
A MP permite ao BC desapropriar ações de bancos nesta situação, trocar o controle acionário e, assim, determinar a reorganização societária destas instituições.
O BC tem agora poderes para forçar a fusão e a incorporação de empresas no sistema financeiro.
"É mais um passo para segurar a solidez do sistema financeiro. Faz parte da ação saneadora do Banco Central", disse ontem o ministro Pedro Malan (Fazenda).
O governo já vinha estudando ampliar os poderes do BC nesta área há alguns meses. Inicialmente, a idéia era encaminhar um projeto de lei ao Congresso, onde seria votado na Câmara e no Senado.
A MP dá ao BC poderes imediatos, assim que a medida seja publicada no "Diário Oficial".
O ministro Pedro Malan disse que a MP "não tem o propósito nem uma situação específica", ao ser questionado se a medida será usada para forçar uma fusão entre os bancos Nacional e Unibanco.

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