São Paulo, domingo, 19 de novembro de 1995 |
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Desapropriação custa R$ 947 mi ao Incra
ANA MARIA MANDIM
Esse dinheiro corresponde a 177 precatórios. Apenas 4 desses 177 somam R$ 571,4 milhões, ou 60,34% do total. O precatório é uma ordem judicial de pagamento contra a administração pública, que deve fazer provisão orçamentária para cumpri-la. Para o Incra, a dívida é o resultado de uma elevação exorbitante do preço das terras, de itens indevidamente cobrados e de erros de cálculo cometidos pelas contadorias judiciais. "Parte das indenizações reclamadas no Paraná são fraudulentas, baseadas em documentos falsos", afirma o advogado Petrus Abi Abib, ex-procurador regional do Incra no Estado. O vice-líder do PSDB, deputado Arthur Virgílio Neto (AM), acusa a Justiça de ser conivente com a supervalorização das terras e, com isso, comprometer o objetivo de reforma agrária do governo. "É uma irresponsabilidade e uma imprudência da Justiça Federal com o erário público", critica. O orçamento do Incra para 1996 prevê apenas R$ 494 milhões para o pagamento de indenizações por desapropriação -R$ 94 milhões em dinheiro e R$ 400 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Solução Em sua opinião, a solução para o impasse -uma vez que a cobrança ao Incra já foi decidida pela Justiça e não cabe mais recurso- seria o Ministério da Agricultura baixar instrução normativa autorizando o pagamento da dívida apenas em TDAs (Títulos da Dívida Agrária), e não em dinheiro. Só receberia quem concordasse em abrir mão dos juros compensatórios (12% ao ano, pagos pelo rendimento potencial da propriedade), dos honorários de advogados e peritos e da indenização pela cobertura "florística" (florestal) da propriedade. O Incra pagaria o valor atualizado da terra nua (área do imóvel), das benfeitorias e os juros de mora (6% ao ano por atraso no pagamento, após a sentença judicial). Para Virgílio Neto, isso é necessário "diante da obviedade de que o Incra está absolutamente impossibilitado de pagar valores incondizentes com o mercado". O deputado pede ao ministro da Agricultura, José Eduardo de Andrade Vieira, que "vista a camisa" da reforma agrária. O deputado diz que, em meados deste ano, o Incra encaminhou ao ministro uma minuta de proposta de medida provisória, acabando com a cobrança de juros compensatórios, um dos fatores de aumento das indenizações, mas não recebeu resposta até agora. A procuradora-geral do Incra, Othília Batista Sampaio, diz que os juros compensatórios estão sendo calculados sobre o valor do imóvel, e não sobre o rendimento potencial da propriedade. Virgílio Neto afirma que não pretende ofender Andrade Vieira: "Não espero que ele participe de passeatas, mas também não quero que aja como se fosse o presidente da Sociedade Rural. Ele deve ficar em um meio termo, que o obriga a cuidar com eficácia da política agrícola, tendo a reforma agrária como prioridade." Virgílio Neto afirma que a reforma agrária é "compromisso histórico" do governo Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Suposto tráfico de drogas levou a assessor da Presidência Próximo Texto: Advogado vê irregularidades Índice |
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