São Paulo, domingo, 19 de novembro de 1995 |
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BNDES vai supervisionar privatizações nos Estados
CLÓVIS ROSSI
A decisão, além de permitir que os Estados utilizem o conhecimento acumulado pelo banco com as privatizações já feitas, responde a uma constatação feita quarta-feira na reunião entre a equipe econômica e o presidente. É a de que a situação das contas públicas se deteriorou neste ano, em comparação com 1994, especialmente pelo lado de Estados e municípios. Pedro Parente, secretário-executivo da Fazenda, põe números nessa deterioração de Estados e municípios: em janeiro passado, tinham um superávit primário (mais receitas do que despesas, sem contar o pagamento de juros) correspondente a pouco mais de 1% do PIB. Hoje, têm um déficit de 0,32%. Em dinheiro, significa que a situação piorou mais ou menos US$ 6,5 bilhões, se se considerar um PIB de US$ 500 bilhões. Causa principal detectada na reunião: um grande descontrole dos gastos com pessoal. Aliás, causa que vale também para a União, cuja situação fiscal se deteriorou igualmente, ainda que menos do que nos Estados e municípios. Aí é que entra a questão da privatização de ativos dos Estados. Do lado do gasto com pessoal, não há muito o que fazer, a não ser esperar os efeitos da reforma administrativa, que o próprio ministro Luiz Carlos Bresser Pereira admite que virão apenas a médio prazo. Já privatizar ativos faz caixa e, principalmente, emite um sinal para os agentes econômicos de que se está trabalhando para estabilizar as finanças públicas de uma vez. Luiz Carlos Mendonça de Barros, presidente do BNDES, festeja o fato de que o Rio de Janeiro já põe em votação na terça-feira o seu programa de privatização. Outros Estados, como o Rio Grande do Sul, vão na mesma direção. Com tudo isso, mais o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal, que dá fôlego à União por mais um ano e meio), o cenário para 1996, na área fiscal, é assim descrito por Pedro Parente: "Não será como 94, ano de resultado excepcional e irrepetível, mas será melhor que em 1995." A reunião de quarta-feira passou também pelo exame das contas externas. Constatou-se o óbvio: significativa melhoria da balança comercial (exportações/importações). O cálculo que se faz no governo é o de que 1996 terminará com um saldo da ordem de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões. Texto Anterior: Ajuste fiscal e poder Próximo Texto: Pode faltar dinheiro para INSS Índice |
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