São Paulo, domingo, 19 de novembro de 1995
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Até que enfim ...

MARINA HECK

Há muito tempo que temos denunciado a falta de uma política de fiscalização do uso do solo municipal.
Por ocasião da discussão em torno de modificações de zoneamentos na cidade, mostramos a necessidade de preservar alguns bolsões de zona verde e pouco densos nas proximidades de bairros verticalizados e denunciamos a indiscriminada invasão dos escritórios clandestinos nas zonas residenciais.
No entanto, foi preciso que familiares do prefeito chamassem a sua atenção para que uma velha lei fosse cumprida.
Não é de hoje que a fiscalização municipal tem conhecimento da proliferação de imóveis irregulares em toda a cidade.
Mas nem por isso há controle, e raramente se faz valer a lei.
Haja vista que alguns imóveis vistoriados na semana passada e localizados em zona irregular conseguiram apresentar cópias de alvará de instalação e vistoria.
De fato, as várias blitze efetuadas nestes últimos dias foram realizadas sob um clima de marketing evidente. Muitos o denunciaram e lembraram que a administração municipal não fazia mais do que a sua obrigação, fiscalizando e fechando imóveis irregulares.
É curioso observar como, em nosso país, o cumprimento da lei vem muitas vezes revestido de um caráter de excepcionalidade.
Entretanto, sejam lá quais forem as razões dessa repentina "crise de legalidade", é preciso louvá-la e torcer para que dure o tempo necessário de colocar ordem no caos acumulado nesses inúmeros anos de desleixo e irresponsabilidade.
Embora a oposição ao prefeito pretenda que essas irregularidades sejam recentes, melhor faria se permanecesse calada.
Afinal, a lei do zoneamento vem, sorrateiramente, sendo desobedecida há várias gestões municipais sem que tenha havido "vontade política" para punir os infratores.
O próprio presidente da Comissão Integrada de Fiscalização admite que tem conhecimento das irregularidades que vêm sendo praticadas, pois é funcionário da prefeitura há muitos anos.
Por outro lado, não creio que a prefeitura tivesse noção do grau de descontentamento em que encontra o cidadão paulistano que convive cotidianamente com a ilegalidade dos seus vizinhos.
De repente, os serviços de fiscalização se encontram inundados de denúncias, abaixo-assinados e reclamações (1.800), a ponto de precisarem de um plano estratégico de fiscalização que é um verdadeiro desafio à administração municipal.
Haja fôlego... No entanto, esperemos que a prefeitura não se canse e, efetivamente, consiga recuperar as áreas residenciais invadidas. Todas elas, não se restringindo apenas às áreas consideradas nobres.
Felizmente o nosso prefeito conta com familiares atentos. Só assim o simples cidadão paulistano pode ter esperança de ver a sua reclamação atendida após tantos anos de pleitos inúteis junto às ARs (administrações regionais).

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