São Paulo, segunda-feira, 20 de novembro de 1995 |
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Governistas vão à Justiça contra União
GABRIELA WOLTHERS
No centro da questão está a Brasif Comercial Exportação e Importação Ltda., maior empresa de free shops do país. Ela entrou na Justiça para explorar uma nova loja de importados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, sem enfrentar licitação. Bornhausen ocupa as funções de vice-presidente da empresa. O tucano, proprietário do escritório de advocacia Pimenta da Veiga Advogados Associados, em Brasília, tem como cliente a mesma Brasif. Pimenta é um dos representantes da empresa no processo contra a União, cujo objetivo é contestar um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Concorrência Em 1982, a Secretaria da Receita Federal, também subordinada ao Ministério da Fazenda, e a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) abriram concorrência pública para a exploração de free shops no Aeroporto Internacional de São Paulo, que, na época, operava em Congonhas (zona sul de São Paulo). A Brasif foi a vencedora. Em 1984, o aeroporto internacional foi transferido para Guarulhos, na Grande São Paulo, e a empresa teve o direito de mudar suas lojas de importados para o novo imóvel. Em 1990, a Infraero iniciou as obras para construção de um segundo terminal de passageiros em Cumbica -o que se tornou o estopim dos desentendimentos entre a Brasif e a Receita Federal. Como os vôos internacionais das companhias aéreas foram divididos entre os dois terminais, a Brasif entendeu que também poderia ampliar suas atividades no aeroporto, instalando-se na nova ala sem a realização de nova licitação. A empresa chegou a obter autorização da Infraero para construir lojas no novo terminal. Mas em julho de 1993, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a pedido da Secretaria da Receita, emitiu parecer contrário sobre o assunto. Ela concluiu que seria necessário realizar nova licitação. Resistência A Brasif não aceitou, alegando que havia vencido a concorrência para explorar os free shops "no aeroporto como um todo" e não em parte dele. "A Brasif não ganhou nada com o Terminal 2, houve apenas uma divisão dos passageiros que, antes, só utilizavam o Terminal 1", disse o diretor jurídico da empresa, Cyro Kurtz. A empresa entrou na Justiça contra a União em setembro de 1993. Obteve o direito de explorar as lojas até que a ação seja julgada. Na época, FHC era o ministro da Fazenda, chefe do secretário da Receita. Bornhausen havia assumido a presidência do PFL. Pimenta era 2º vice-presidente do PSDB. Ele se tornou presidente do partido em maio de 1994. Renunciou em março deste ano, após discussão com o ministro Sérgio Motta (Comunicações). Pimenta justifica "Tenho muitos clientes, entre eles a Brasif, sou advogado e minha posição sempre foi muito transparente", disse Pimenta. "Não fazia parte do governo na época, como não faço hoje", afirmou. Bornhausen não foi localizado pela Folha. Segundo seus assessores, ele viajou no dia 13 para a ilha de Aruba, no Caribe. Texto Anterior: Suspeitas cercam o negócio Próximo Texto: Incra vai entregar 600 títulos em Rondônia; Reale se recupera bem e deve deixar UTI hoje Índice |
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