São Paulo, terça-feira, 21 de novembro de 1995
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Governo quer garantir maioria nas comissões

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As lideranças do governo no Senado iniciaram negociações para que os integrantes da comissão que vai examinar a medida provisória das fusões bancárias sejam os mesmos que analisarão a MP editada no último sábado, que amplia os poderes do BC (Banco Central) sobre o sistema financeiro nacional.
A Folha apurou que, pela avaliação do governo, isso facilitaria a votação e evitaria pareceres divergentes.
As duas MPs são complementares e foram editadas para reduzir a intranquilidade no mercado financeiro e permitir ao BC atuar preventivamente no setor. A comissão que examinará a MP das fusões será instalada hoje à tarde.
O sistema financeiro investiu pelo menos R$ 988 mil nas campanhas eleitorais dos membros da comissão encarregada de examinar a MP das fusões, que permite benefícios fiscais e empréstimos privilegiados aos bancos.
O deputado Benito Gama (PFL-BA), por exemplo, -que é o provável relator da MP- recebeu R$ 80 mil do setor financeiro. O Banco Itaú, com R$ 60 mil, respondeu pela maior parte das doações declaradas pelo deputado.
A edição da última MP deixou o programa do governo mais claro, afirmou o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Segundo ele, a ampliação dos poderes do BC foi uma das reivindicações apresentadas pelos parlamentares nas conversas com o ministro Pedro Malan (Fazenda) na semana passada.
"O BC tem que ter agilidade para adotar os procedimentos preventivos", disse o senador José Fogaça (PMDB-RS). Fogaça confirmou que não existe no regimento das comissões nada que impeça a indicação dos mesmos integrantes para duas comissões especiais, que funcionarão com prazos diferentes uma da outra.
Doações
O deputado Milton Temer (PT-RJ) disse que vai solicitar hoje que os deputados indicados para a comissão que examina a MP das fusões se declarem impedidos para o cargo. Segundo ele, o parágrafo sexto do artigo 180 do Regimento Interno da Câmara proíbe ao deputado votar em situações em que tenha interesse individual.

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