São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995
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Leia a íntegra de comunicado do ex-chefe do cerimonial do Palácio do Planalto

Leia abaixo a íntegra do comunicado embaixador Júlio César Gomes dos Santos, ex-chefe do cerimonial do Palácio do Planalto.
Comunicado à imprensa
Introdução
A gravação de conversas telefônicas, em minha residência, autorizada pelo Judiciário e executada pela Polícia Federal, teve como consequência a revelação de fatos que, aparentemente, levam à conclusão de que, no governo e na posição que desfrutava junto ao presidente da República, dedicava-me ao tráfico de influência para benefício de empresários das minhas relações.
Antes de passar aos fatos que em defesa da minha honra e dignidade sigo mais adiante a relatar, permito-me, porque julgo de meu direito, dedicar-me ao exercício de duas elucubrações que, acredito, devem estar espreitando a curiosidade daqueles que, na nossa convivência e no nosso meio, são passíveis dos mesmos dissabores: a escuta, como e por que foi plantada.
Enganaram, em primeiro lugar, a um magistrado, faltando-lhe com o respeito, pois alegaram que eu era objeto de investigação por tráfico de drogas, para que autorizasse a escuta em meus telefones de residência e celular. (Fizeram-no, igualmente, na minha sala no Palácio do Planalto -conversações de número 6, com o Ministro Frederico Cezar de Araujo, e 7, com o senhor José Maurício Bicalho Dias). O diretor da Polícia Federal, de nome Chellotti, declarou à imprensa uma coisa e, no relatório que fez chegar às mãos do presidente da República, repassado por Sua Excelência a mim, dizia outra, como aliás já está nos jornais, e repito aqui: "Tal monitoramento, autorizado judicialmente pelo período de 30 dias, a contar do dia 30.08.95 (início do monitoramento), possibilitou a gravação de 13 (treze) conversações que confirmam as suspeitas que deram origem a esse serviço, de que Júlio César realiza tráfico de influências usando de seu prestígio e cargo no governo federal para conseguir favores e vantagens para principalmente empresários. Se não mentiu ao juiz e este mandou autorizar a escuta com base na suspeita de tráfico de influência, cabe à Corregedoria avaliar se o magistrado agiu com propriedade, mas terá mentido à imprensa. De qualquer forma, prevalecendo a teoria de que mentiu para o juiz, como parecem demonstrar os fatos, terá mentido igualmente para o Presidente da República.
Em segundo lugar, entregaram oficialmente ao chefe de Estado um resumo de transcrições que, na forma, diferem daquelas que passaram à Revista "IstoÉ. Consta que tais gravações, por outro lado, são de caráter sigiloso e de uso interno e foram, na íntegra, repassadas à imprensa pela própria Polícia Federal, como garantiu-me um repórter. Por que são os textos diferentes? Por que recebe o presidente da República uma coisa e a imprensa outra, da mesma Polícia Federal? Será que as transcrições remetidas à revista estão completas para que melhor pudessem os jornalistas avaliar o contexto em que se realizaram as conversas? E as fitas, reproduziriam realmente conversas como foram de fato sustentadas? Teriam sido "editadas aqui e ali, para mostrar algo diferente do que possa ter sido dito ou diferente do contexto em que se teriam produzido? Por que as gravações realizadas entre 30 de agosto e 27 de setembro só foram entregues ao presidente no dia 10 de novembro? Que estaria a Polícia Federal fazendo com elas, durante mais de 30 dias? Há muitas perguntas sem respostas nisso tudo, e o que é pior, o que mais temo, é que existam interesses bem mais sérios e poderosos do que o que eu possa ter, principalmente no projeto Sivam, puramente profissional, como tratarei de demonstrar agora e do jeito que transmiti ao senhor presidente da República, junto com minha carta de demissão.
O projeto Sivam
Não é de agora. A coisa vem do governo passado e foi objeto de uma licitação feroz, em que duas empresas internacionais disputaram, palmo a palmo, a escolha pelo governo brasileiro para a sua implementação: a Thompson, francesa, e a Raytheon, dos Estados Unidos. Até novembro de 1994, pouco ou nada ouvira eu falar a respeito, quando William Perry, Secretário da Defesa dos Estados Unidos, veio ao Brasil. Assessorava eu, então, o presidente eleito Fernando Henrique Cardoso, e por isso participei do encontro que teve com aquele senhor, a pedido da embaixada do seu país. Perry salientou, entre outros assuntos, o quanto o governo dos Estados Unidos achava importante para as relações entre os dois países o fato de uma empresa americana ter ganho a concorrência do projeto Sivam, o qual, além dos benefícios que traria para a aviação e para o meio ambiente, serviria, igualmente, para o controle da rota do tráfico de drogas através da região amazônica.
Dias depois, veio a Brasília especificamente para ver o presidente eleito e convidá-lo, em nome do presidente dos Estados Unidos, para participar da reunião de presidentes americanos em Miami ("Cúpula de Miami), o senhor I. McLarthy, assessor e enviado especial do presidente Clinton. Presente à reunião, pude anotar que, ao despedir-se, McLarthy praticamente repetiu ao presidente Fernando Henrique Cardoso o que lhe havia dito Perry a respeito do Sivam.
Em Miami, onde acompanhei o presidente eleito em seus encontros com chefes de Estado que com ele quiseram avistar-se (quase todos), Clinton falou-lhe sobre o Sivam e, em Washington, repetiu o tema com o presidente Itamar Franco.
O Sivam, cuja concorrência já havia terminado em favor de empresa dos Estados Unidos, passara a fazer parte da temática internacional do futuro presidente da República, nas relações bilaterais com aquele país e, antes que terminasse o ano, tomei conhecimento de que a Comissão de Economia do Senado aprovara o projeto.
José Afonso Assumpção
Conheci-o há mais de 15 anos, quando trabalhava ainda na Promoção Comercial do Itamaraty, com o embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, seu amigo do tempo de bancos escolares. Nesse departamento, permaneci 14 anos ininterruptos, no Brasil e no exterior, mais precisamente em Nova York e em Montevidéu, onde conheci minha segunda mulher, junto de quem estive 16 anos, até divorciar-me legalmente em março em 1993. Reencontrei-o quando trabalhava com o ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que o recebeu na qualidade de presidente do sindicato de proprietários de linhas de táxi aéreo, ou algo semelhante, em audiência solicitada pelo gabinete do então ministro da Aeronáutica. Lélio Viana Lôbo, não para tratar de Sivam ou de venda de aviões, mas da isenção de alíquotas que incidem sobre a importação de jatos executivos, aparentemente as únicas aeronaves importadas a pagar tais tributos. Restabelecemos aí o contato, e, antes de despedir-me do presidente da Líder Taxi Aéreo, soube que também representava no Brasil os aviões Lear.
Terminou a administração FHC na Fazenda, veio a desincompatibilização para a candidatura à Presidência da República, e deixei o ministério, com licença-prêmio no Itamaraty, para trabalhar na campanha. José Afonso veio ver-me. Queria propor ao candidato um plano de transporte aéreo para a campanha, idealizado pela Líder, em que entravam aviões e helicópteros de diferentes tipos. Encaminhei o plano a FHC, e soube, mais tarde, que o comitê de campanha o havia rejeitado por demasiadamente oneroso. Nessa ocasião, conversamos sobre coisas da vida, quando descobrimos que ambos estávamos divorciados e nos relacionávamos cada um com uma companheira de idades semelhantes. Combinamos sair juntos para que as duas se conhecessem, e essa afinidade iria nos aproximar mais.
No feriado de 15 de novembro, soube que já não representava a Lear, mas a uma outra empresa americana concorrente e que passaria, portanto, a vender outros tipos de avião. Sua nova empresa era, justamente, a Raytheon. Nada falamos sobre o Sivam.
Após a posse de FHC, no dia 1º de janeiro, deixei de assessorar o presidente na área internacional, e o Sivam só me vinha ao conhecimento pelos jornais. Lembro-me, no carnaval, que José Afonso a ele se referiu e a uns problemas que haviam surgido no Congresso, para minha surpresa, pois julgava que o assunto se resolvera antes da posse, com a aprovação pela comissão de Economia do Senado. De qualquer forma, não entrou em detalhes. Pouco mais tarde, por volta da Semana Santa, já havia ocorrido o problema com a Esca, a partir do que o Sivam passou a ser o centro de todas as suas preocupações. José Afonso jamais pediu-me nada que não fossem conselhos. Eu procurava sempre tranquilizá-lo com o argumento do interesse político nas relações bilaterais Brasil-Estados Unidos e, quando transmitiu-me que o "chairman da Raytheon desejava um encontro com o presidente da República, desencorajei-o, além de nem tocar no assunto com o meu chefe.
José Afonso Assumpção é um homem agradável que, na sua vida privada, parece gostar de estar com seus amigos, separadamente e em diferentes ocasiões. Não lhe conheço, portanto, os demais amigos, mas sei que existem e com eles gosta de privar ao lado de Iris, sua companheira. Não foram tantas as vezes que Flávia e eu estivemos com eles, e a última vez foi na ...
... Viagem aos Estados Unidos: "festa em Las Vegas
Em julho, José Afonso perguntou-me se Flávia e eu não os acompanharíamos a uma viagem aos Estados Unidos, mais precisamente a Las Vegas e Nova York, pois precisava ir à primeira das duas cidades a negócios, para a Convenção Anual Americana sobre Aviação Geral, onde ganharia uma prêmio (daí a "festa) e queria ir à segunda a passeio. Sabendo que a viagem seria em fins de setembro, coincidindo com o regresso da viagem presidencial à Bélgica e à Alemanha, concordei, pois há três anos que não tomava férias, precisava de um descanso e, em Nova York, teria a oportunidade de rever a minha filha que estuda em Boston, na universidade. Como condição, disse-lhe apenas que aceitava a "carona, mas que pagaria as minhas despesas e as de Flávia. Riu-se disso e disse que estava bem. Dias depois, explicou-me que nós não iríamos com eles porque ele deveria ir na frente a Miami, a negócios, que seu avião estava em revisão, que viajaria à capital da Flórida com Iris em avião comercial e que nos ofereceria as passagens para que encontrássemos com eles em Las Vegas. Recusei de imediato, dizendo-lhe que, dessa forma, não iríamos. Pediu-me então para deixar de ser teimoso e sugeriu como alternativa que embarcássemos em seu avião, Lear Jet, que de qualquer maneira, terminada a revisão, iria buscá-los em Miami para levá-los a Las Vegas, Nova York e de volta ao Brasil. Diante disso, terminei por concordar, pois não nos ofertaria passagens aéreas e nem poria a nossa disposição avião algum, uma vez que o seu próprio, com as suas iniciais (PT-JAA) iria vazio recolhê-los em Miami. Pegaríamos a "carona. E assim foi. E minhas contas, as de Flávia e as de Júlia, minha filha, paguei eu. Las Vegas foi barato. Foram menos de 250 dólares de diárias os dois dias que lá estivemos, e paguei com dinheiro. Além disso, aluguei um automóvel na mesma cidade, cuja locadora exigiu garantia de cartão de crédito. O comprovante do pagamento está em anexo. Nova York, no entanto, foi outra coisa. José Afonso havia feito reservas no Hotel Pierre, um dos mais caros da cidade. Por delicadeza ficamos lá, pois nos pareceu inapropriado recorrer a outro mais barato e abandonar nossos amigos. Além de tudo, mandei passagem para que Júlia, minha filha, viesse de Boston encontrar-se conosco. Também ficou no Pierre, onde incorporou no seu quarto, no segundo dia, uma sua amiga. A despesa foi de US$ 3.893,86. A cópia do comprovante está em anexo. Paguei com meu cartão de crédito.
Uma dos dias em que estivemos em Nova York pegamos o seu Lear Jet e, José Afonso, minha filha e eu fomos a Washington visitar nosso muito e queridíssimo amigo comum Paulo Tarso Flecha de Lima, conforme havia dito ao presidente Fernando Henrique Cardoso que iria fazer. Júlia e eu almoçamos com ele, com Lúcia, sua mulher, Bia, sua filha, e Paulinho, seu filho. Ele estava ótimo, dentro do quadro, e em plena recuperação. As notícias que dele levei a FHC entusiasmaram o presidente a visitá-lo poucas semanas depois, quando viajou a Nova York pelo cinquentenário da ONU.
Uma questão de retórica
Viajam juntos dois casais durante oito dias e o que conversam? De tudo um pouco e de ocupação também. O Sivam é, atualmente, a vida de José Afonso. Preocupa-o tudo sobre o assunto. Em conversas que tivemos, pude perceber, mais de uma vez, sua angústia com o problema. Sempre tratava de dizer-lhe algo para animá-lo, e, eventualmente, até concordar com as soluções que aventava. Essas, no entanto, não envolviam pedidos para que eu interviesse junto a quem quer que fosse e, da mesma forma, jamais esperou ele qualquer atitude de minha parte em favor de suas pretensões. Assim agindo, tranquilizava o amigo e, ao mesmo tempo, evitava que, por outros meios, a inquietação da empresa fosse levada ao presidente da República.
A distância que, por um lado, existe entre a retórica contida nas transcrições de gravações cuja fidelidade ponho em dúvida, e, por outro, os possíveis atos delas decorrentes e que nunca foram por mim praticados, pois está provado por aqueles que figuram como objetivos do meu suposto "lobby nunca ter-me deles aproximado para beneficiar os interesses de quem quer que seja, é o maior indício de minha inocência. Se não fosse pelas consequências funestas causadas pelo discutível "grampo", eu diria, a exemplo de Shakespeare, "tanto barulho por nada", ou, enfim, quase nada.
O senador Gilberto Miranda
Não me lembro de ter dito as palavras que foram publicadas. Se o fiz, foi certamente em tom de troça. Em que contexto teria sido dito isso? Lembro que José Afonso atormentava-se com o diligente senador. Mal o conheço. Sei que é um admirável empresário, que jamais fez mistério da fortuna que possui e, portanto, não tem dúvidas de poder explicá-la, que tem jatinho particular e que também paga suas contas. Batalhador da Zona Franca de Manaus, amigo de José Sarney que mais estimo, é um dos parlamentares que mais trabalham no Congresso. Um "self-made man". Mas o senador tornou-se uma obsessão para o presidente da Líder, que havia lido sobre insinuações surgidas a respeito de um seu eventual interesse menos político no projeto Sivam. E esse telefonema, que aparece de um jeito na revista e de outro na transcrição que me foi entregue pelo presidente, pode indicar tudo, menos que eu tenha sugerido a José Afonso dar "propina" ao senador. Talvez, e sempre dentro da dúvida de ter havido ou não tal diálogo, possa até indicar um "sossegue-se", irônico diante de suas preocupações com o parlamentar. A exclamação de baixo calão que, segundo a imprensa, teria eu pronunciado antes de formular a indagação bem o demonstraria.
Se não posso confirmar os termos dessa conversa, confirmo, no entanto, os de outra que me lembro ter mantido, não em minha residência, mas em minha sala no Palácio do Planalto, e que repetiria mil vezes, com...
...José Maurício Bicalho Dias
É estarrecedora a interpretação que se dá à conversa. O diretor da Andrade Gutierrez telefonou-me, e eu, na conversa, comento que havia lido em uma publicação especializada, e disponível na praça, sobre os investimentos que pretende realizar o país em obras de infra-estrutura em 1996. Duzentos e cinquenta milhões de dólares para obras de infra-estrutura, é um montante reduzido, mas que a meu ver não deveria ser desprezado, ainda que a empresa se responsabilizasse pela obra que fosse mais barata. A presença de empresa brasileira é o importante. A Andrade Gutierrez, que tem obra no México e lá mantém um grande escritório, na minha opinião profissional, e sem prejuízo da participação de outras empresas brasileiras que lá se disponham a igualmente concorrer, deve participar em tudo o que puder no que se refere a obras naquele país.
Isso é doutrina da Promoção Comercial do Itamaraty, onde, como já disse, trabalhei durante 14 anos ininterruptos e onde um dos temas mais especializados é o da exportação de serviços. Se existem hoje empresas brasileiras de engenharia trabalhando no exterior, deve-se exclusivamente ao Itamaraty, ao seu Departamento de Promoção Comercial, que, dirigido pelo embaixador Paulo Tarso na década de 70, empurrou-as para fora do país. Vencidas as licitações internacionais em que concorriam, seguia-se a exportação do projeto, ou proposta técnica, a incorporação de novas tecnologias que retornavam ao Brasil pelas mesmas empresas, a exportação de outros serviços paralelos e de apoio às obras, a proposta financeira, a exportação de mão-de-obra e, finalmente, as de bens de capital que, normalmente, são incorporados a muitas dessas obras.
Nessas licitações, o Itamaraty as orienta e aconselha, mostrando-lhes as características de procedimento, diferentes nos diferentes países e até quem é quem no mercado que objetivam. Aconselha-as, igualmente, a evitar a concorrência predatória, consorciando-se em vez de disputar a mesma obra, ou mesmo regionalizando-se, respeitando territórios de atuação consagrada, como no caso da Mendes Junior no Iraque. Nesse trabalho, o Itamaraty faz também a detecção e a prospecção para elas da oportunidade comercial.
José Maurício é também um amigo dessa época em que no Uruguai (1976-77) o governo local finalizou a concorrência aberta somente a empresas brasileiras, pois o projeto era financiado na sua totalidade pela Cacex, para a construção da hidrelétrica de Palmar, no Rio Negro. Como finalistas disputaram Mendes Junior e Andrade Gutierrez, que, aliás, perdeu.
Conclusão
Outras conversas foram gravadas, transcritas e entregues ao presidente da República, que as passou ao meu conhecimento. Um leiloeiro de Bagé pediu-me uma apresentação ao liquidante da LBA em vão, porque nunca o fiz; um pobre homem de Belém do Pará, que nos ajudou na campanha dirigindo um furgão e que perdeu o emprego após a posse de Almir Gabriel no governo do Estado; a jornalista Pomona Politis, que telefona, diariamente, para quase todos os diplomatas pedindo informações; o meu colega ministro Frederico Araujo, chamando de Bruxelas, e minha querida amiga Regina, do Rio de Janeiro, cuja identidade permito-me resguardar. Nada que para a imprensa pudesse ser relevante, senão teriam publicado. Parece haver sido, no entanto, para os doutos exegetas da Polícia Federal.
Não acredito que deva ter muito mais a declarar a não ser que, neste momento, e para livrar-me das pechas que me atormentam, antecipo, publicamente, a minha concordância com a abertura de minhas contas bancárias pelas autoridades competentes -providência que desejo, por nada temer- e encareço ao senhor presidente da República que mande sustar a mensagem ao Senado que contém a minha indicação para a embaixada no México, até que a apuração dos fatos esclareça a verdade.
Para finalizar, refiro-me à carta que depositei nas mãos do senhor presidente da República na noite do dia 15 de novembro, no Palácio da Alvorada, na qual, entre outras coisas, recordo-lhe que, nos três anos de trabalho ao seu lado, jamais atuei em favor dos interesses de ninguém, mesmo no Ministério da Fazenda, onde era responsável por sua agenda. Mais adiante, escrevo, "sabe o senhor que não vim para a Presidência para me locupletar ou tirar vantagens pessoais da situação privilegiada de estar ao seu lado, pois lembra-se de que pedi, aos dez dias de governo, que me desse um posto no exterior. Decidi, então, no último mês de julho, pedir-lhe novamente para sair. Foi quando honrou-me com o oferecimento da embaixada no México". Ela, por outro lado, retrata fielmente os termos em que solicitei a Sua Excelência a exoneração do meu cargo: "...penso 'dégouté', devo confessar, em libertar-me disso. Portanto, se está convencido de que sou inocente do que me imputam os autores da escuta, peço-lhe que me conceda o desligamento das minhas funções na Presidência da República, para que me sinta mais à vontade no que mais desejo, que é o de poder continuar merecedor de sua confiança. Caso contrário, se tiver qualquer dúvida, demita-me ex-officio e então constituirei advogado para provar publicamente que sou honrado".
O presidente decidiu-se por minha exoneração a pedido. Os fatos que se sucederam, porém, como as insinuações de corrupção pela imprensa e o motivo alegado pela Polícia Federal -suspeita de tráfico de drogas- para que meu telefone fosse "grampeado" com autorização judicial, não me apontam outro caminho senão o de constituir aconselhamento jurídico para provar minha inocência. Meus advogados atuarão nas esferas que julgarem cabíveis para que eu possa estabelecer a verdade diante de fatos cuja manipulação, às vezes tão irresponsável, foi tornada pública, cada vez mais sob forma de sentença inapelável de condenação por um crime que não cometi.
Júlio César Gomes dos Santos

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