São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995
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Governo ganha tempo na MP das fusões

GUSTAVO PATÚ; OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo colecionou vitórias ontem na instalação da comissão encarregada de examinar a MP (medida provisória) que concede estímulo às fusões e incorporações bancárias. A cúpula da comissão avalia que a MP só deverá ser votada em 96.
Isso significa que até lá o governo poderá reeditar a MP e manter as regras que desejar. "A reedição da medida é certa, não dá tempo de examinar nada agora", disse o relator da comissão, deputado Benito Gama (PFL-BA).
No STF (Supremo Tribunal Federal), o governo também conseguiu uma vitória ao adiar para o próximo ano a batalha judicial em torno da legalidade da MP.
Uma decisão tomada ontem à tarde pelo ministro Ilmar Galvão levou para 96 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade encaminhada pelo PT ao STF.
Galvão solicitou ao presidente Fernando Henrique Cardoso novas informações sobre a MP. O prazo para o envio das informações termina em plena vigência do recesso do Judiciário, dia 21 de dezembro.
O ministro-relator do STF condiciona a análise do pedido de liminar proposto pelos petistas à apresentação das informações pela Presidência da República.
O programa de "fortalecimento do sistema financeiro" contou com um importante aliado na comissão. O deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ) derrubou a proposta do PT para convocação de representantes do Unibanco e do Nacional, protagonistas da primeira operação amparada pela MP.
Dornelles argumentou que o negócio ainda não foi formalizado e, portanto, os representantes dos bancos só deveriam ser chamados depois dos diretores do Banco Central. A absorção do Nacional foi anunciada oficialmente no último sábado, mas ainda assim a tese do deputado foi aceita.
A mais importante das emendas de Dornelles permite que seja abatido integralmente do Imposto de Renda o rombo de bancos absorvidos. A MP limita em 30% do lucro anual esse abatimento.
A Folha apurou que a Receita Federal acrescentou o limite de 30% na primeira versão da MP elaborada pelo Banco Central.
Foi acertado na comissão o convite ao ministro Pedro Malan (Fazenda) e ao presidente do BC, Gustavo Loyola, para depoimentos nos próximos dias 29 e 30. Mas a data para os dois poderá ser unificada no dia 28.

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