São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995 |
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Melhores impostos, e logo
LUIZ DE GONZAGA MOTA A reforma de 1967, que colocou o sistema tributário brasileiro entre os mais avançados do mundo, está esgotada. Naquela época, a substituição do IVC (Imposto sobre Vendas e Consignações) pelo ICM e pelo IPI representou um grande avanço, porque substituiu um imposto cumulativo, que incidia sobre o faturamento das empresas, por impostos sobre o valor adicionado.Ao longo dos anos 80, todavia, acompanhando a crise do Estado e a escalada inflacionária, foram sendo reintroduzidos impostos cumulativos e outras distorções, que tornaram o sistema cada vez menos transparente para o contribuinte, fonte de má alocação dos recursos econômicos, resultando em menores níveis de renda e bem-estar para a população. A regressividade do sistema tributário foi intensificando a concentração de renda e o mercado interno foi encolhendo em relação ao seu potencial. Sujeito a mudanças constantes nas regras e à crescente complexidade legal e regulatória, o sistema tributário foi-se tornando fonte de incerteza para os agentes econômicos e espaço aberto para a sonegação e a evasão fiscal, sobrecarregando, simultaneamente, os setores mais organizados da economia. A competitividade da produção nacional tem sido particularmente afetada. As vendas para o exterior contêm expressiva carga de tributos, porque impostos cumulativos não podem ser retirados dos custos dos produtos exportados. As compras do exterior são favorecidas, porque sobre elas não incidem tantos impostos quanto sobre o produto nacional. Os custos dos investimentos são muito elevados, porque os bens de capital são pesadamente tributados. O autofinanciamento das empresas é inibido, porque sobre os lucros incide uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. O emprego é desestimulado, porque o custo do trabalho é onerado pela excessiva carga de tributos que incide sobre a folha de pagamento. Os produtos são onerados com custos administrativos elevados, absorvidos por uma estrutura complexa destinada a controlar as relações da empresa com o fisco. Essas distorções não eram tão evidentes quando a economia era fechada e o produto nacional não sofria a concorrência dos importados. O consumidor brasileiro, sem alternativa, pagava o preço de todas essas distorções do sistema tributário, o que já não é o caso depois da abertura do mercado. A Comissão de Finanças e Tributação, sensível a esses fatos da vida nacional, tem reunido parlamentares, trabalhadores e empresários numa jornada de debates sobre o sistema tributário brasileiro, visando subsidiar a formulação daquele que atenda às necessidades de um país que precisa crescer com melhor distribuição de renda, com equidade fiscal, pautado pela ética e pelo fortalecimento da cidadania. Texto Anterior: Teste do BC Próximo Texto: Argentina poderá ter deflação em novembro Índice |
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