São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995 |
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Governo provoca impasse, diz Sarney
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Senado e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que o Senado vai alterar na próxima semana a resolução nº 11, que estabeleceu o limite de endividamento dos Estados em 11% da receita.A decisão foi tomada ontem em reunião entre Sarney e a comissão especial do Senado que analisa a dívida dos Estados. "A falta de uma proposta concreta por parte do governo criou um impasse nas negociações", afirmou Sarney. Segundo ele, a crise financeira nos Estados é grave e por isso não dá para esperar mais. A afirmação foi feita após o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, ter cancelado sua participação em reunião convocada ontem pela comissão especial do Senado que analisa as dívidas dos Estados. O Senado está pressionando o governo a fechar o acordo de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com ARO (Antecipação de Receita Orçamentária), no total de R$ 2 bilhões. Parente e o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, comunicaram à comissão que estavam impossibilitados de comparecer porque a proposta de refinanciamento não havia sido concluída até ontem de manhã. O ministro Pedro Malan (Fazenda) prometeu se reunir com a comissão na próxima segunda-feira, quando deverá apresentar minuta do voto do CMN (Conselho Monetário Nacional). A intenção do governo é aprovar o voto no CMN na reunião da próxima quarta-feira. O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), negociador do pacote e relator do projeto que muda a resolução nº 11, já tem pronto parecer que altera o atual limite de endividamento dos Estados para menos de 7% da receita. A dificuldade do governo em fechar a proposta de rolagem está na definição da fonte dos recursos. As duas fontes cogitadas até agora -FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na CEF (Caixa Econômica Federal)- esbarram em problemas. O presidente da CEF, Sérgio Cutolo, disse que está "praticamente descartado" o uso dos recursos do FGTS. A CEF gostaria de usar os recursos do FAT, que têm um custo de captação menor. Uma das opções ainda em estudo pelo governo, conforme a Folha apurou, é reduzir parte dos compulsórios recolhidos pela CEF ao BC (Banco Central). Só que essa alternativa poderia aumentar a quantidade de dinheiro em circulação na economia e prejudicar o plano de estabilização econômica. O senador Bezerra, que defende o uso do FGTS para formar o fundo de R$ 2 bilhões para rolagem das dívidas, disse "quem decide é o Ministério da Fazenda e a CEF será obrigada a cumprir esta decisão". Na avaliação de Bezerra, o uso dos recursos do FAT trará problemas políticos para o governo. O FAT é formado com a arrecadação do Pis-Pasep e existe com a finalidade de financiar o seguro-desemprego, abono salarial e projetos para micro e pequeno empresário. Texto Anterior: Mulheres se organizam na região de Ribeirão Próximo Texto: Uma semana Índice |
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