São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995 |
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Área de maconha assentaria 5.000 em PE
FÁBIO GUIBU
A estimativa foi feita ontem pelo superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Pernambuco, Roosevelt Gonçalves de Lima, 54, com base em dados divulgados pela PF. Até hoje, porém, apenas um processo envolvendo duas fazendas foram julgados pela Justiça Federal no Estado. A decisão A decisão desagradou ao Incra. Em vez de expropriar os 250 hectares das propriedades, a Justiça destinou à reforma agrária só 17 hectares. Essa era a área em que efetivamente foram encontradas as lavouras da droga. O governo federal recorreu da decisão junto ao TRF (Tribunal Regional Federal), que manteve a sentença inicial. Novo recurso deverá ser impetrado. Para o superintendente do Incra, a decisão, se confirmada em última instância, vai inviabilizar o programa de reforma agrária em terras usadas para o plantio de maconha. "Precisamos de pelo menos 20 hectares para assentar uma família no sertão e, além disso, não haveria como entrar na área expropriada sem passar pelo resto da fazenda", disse. Revisão Lima defende a revisão do texto que trata do assunto para "não haver dúvida de que toda a propriedade deve ser expropriada, e não apenas parte dela". O artigo 243 da Constituição diz que "as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos...". A Justiça Federal em Petrolina, cidade localizada próxima à região conhecida por "polígono da maconha", em razão da quantidade de plantios da droga, tem ajuizados apenas cinco processos de expropriação. Pernambuco, segundo a Polícia Federal, é o maior produtor nacional da droga. A instituição estima que 60% da maconha consumida no país vem de lavouras do Estado. Texto Anterior: Brindeiro analisa caso e cita ilegalidade Próximo Texto: Salário de Covas sobe para R$ 34,8 mil Índice |
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