São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995
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Brindeiro analisa caso e cita ilegalidade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, começou ontem a analisar o pedido do ministro Nelson Jobim (Justiça) de abertura de investigação do embaixador Júlio César Gomes dos Santos, ex-chefe do cerimonial do Planalto e suspeito de tráfico de influência no projeto Sivam.
O processo, no entanto, dificilmente será aberto. Ontem à noite, em nota oficial, o procurador afirmou que é inconstitucional a prática da escuta telefônica.
"A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas somente comporta exceções, segundo a Constituição, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal. Tal lei não existe", afirma Brindeiro.
O procurador recebeu na quinta-feira à noite a solicitação de Jobim para a abertura da investigação. Na documentação, a única prova existente até agora é a transcrição das fitas com a escuta feita a partir do "grampo" no telefone da casa de Júlio César.
Na transcrição, o embaixador conversa com o empresário José Afonso Assumpção, dono da Líder Táxi Aéreo e representante da Raytheon, a empresa dos EUA escolhida para implantar o Sivam -conjunto de radares e estações rastreadoras para vigiar os espaços aéreo e terrestre da Amazônia.
Na conversa gravada pela PF (Polícia Federal), Assumpção demonstra preocupação pelos problemas levantados no Senado para a aprovação do projeto, e Júlio César diz que vai interceder junto ao presidente do Congresso, o senador José Sarney (PMDB-AP).
A assessoria de imprensa da Procuradoria informou que Brindeiro ainda está apenas examinando o material enviado por Jobim. Entre os documentos, está a fita com a escuta. Segundo a assessoria, Brindeiro já a ouviu uma vez.
A Folha apurou junto a ministros de tribunais superiores que o procurador tem pelo menos uma saída para permitir a investigação do ex-chefe do cerimonial. Brindeiro pode, independentemente das gravações, convocar para um depoimento prévio as pessoas que tiveram seus nomes publicamente envolvidos no caso Sivam.
Se alguma confirmar o registrado nas gravações, o procurador pode determinar uma investigação mais profunda. Se negarem, dificilmente ele poderá prosseguir.
A ilegalidade das escutas levou Jobim a editar portaria na quinta-feira proibindo a PF de atender a qualquer solicitação de "grampo" telefônico e a suspender os que estavam em curso.

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