São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995 |
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Processos de PMs somem na Justiça
MARCELO GODOY
O Conselho Superior do MPE decidiu enviar para a Corregedoria do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um dossiê com esses inquéritos e processos -uma amostragem recolhida na 1ª Auditoria do TJM (Tribunal de Justiça Militar)- que estavam parados. Todos os casos, que podem passar de cem, teriam ficado guardados no arquivo geral do TJM, para onde só deviam ir processos concluídos. Com isso, vários crimes prescreveram -seus autores não podem serem punidos pela Justiça. O dossiê chama o "desaparecimento" dos processos e inquéritos policiais militares de "graves irregularidades" provocadas por "comportamentos com acentuados contornos criminosos". Segundo o documento a que a Folha teve acesso, "aos poucos", os processos e inquéritos "foram reaparecendo, como se todos estivessem diante de uma conduta normal e rotineira". O documento, assinado por seis promotores, diz que nenhuma providência foi tomada para apurar o caso. A decisão do conselho do MPE de enviar o caso para corregedoria foi unânime. Todos os seus 11 membros irão entregar o dossiê ao desembargador Antônio Carlos Alves Braga, corregedor-geral do TJ-SP. O procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, confirmou anteontem a decisão. "Recebi as informações no começo do mês. Ante a gravidade da situação e do descontrole dos processos e inquéritos, preferi que o caso fosse analisado pelo conselho. O corregedor da Justiça pode apurar as irregularidades", disse. As irregularidades no cartório da 1ª Auditoria do TJM começaram quando o juiz Octávio Leitão da Silveira era o titular da auditoria. Hoje, ele é o corregedor-geral do TJM. Ele não se manifestou sobre o caso (leia texto abaixo). Os inquéritos começaram a reaparecer em outubro de 1994 e pararam em dezembro passado. Em 5 de julho deste ano, um conjunto de 13 processos reapareceu. As certidões assinadas pela escrivã Vera Lúcia Bardelli dizem que os processos foram achados no arquivo do TJM. "Promovo esses autos para as determinações e providências que bem lhe aprouver", afirmam as certidões. Os autos passaram para as mãos do juiz Antônio Prazak, que despachou dando continuidade aos processos e inquéritos. Por fim, foram para o Ministério Público, que fez o dossiê. Texto Anterior: Vereador de SP troca PV pelo PSDB; Maluf autoriza convênio para Colégio Militar Próximo Texto: Presidente do TJM não se manifesta Índice |
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