São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995
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Bicudo diz que sumiço de processos 'é um absurdo'

Para comissão da OAB, situação não pode continuar

MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), 73, disse que nunca viu um caso como o dos inquéritos e processos paralisados no TJM (Tribunal de Justiça Militar). Procurador de Justiça aposentado, Bicudo começou a trabalhar com direito em 1947.
"É um absurdo. Nunca vi, nem ouvi falar de um caso assim envolvendo tantos processos e inquéritos. Posso assegurar que isso não acontece em nenhuma outra área do Judiciário", disse.
O deputado foi presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo na década passada.
"Na época, tentamos fazer pesquisas no TJM para saber como o tribunal estava funcionando, mas o TJM não forneceu informações sobre os processos."
Bicudo é autor de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que faz com que os crimes de policiais militares contra civis passem a ser apurados e julgados pela Justiça comum. Esses casos são julgados, atualmente, pela Justiça Militar.
Outro projeto, já aprovado na Câmara, prevê essa medida só para os homicídios dolosos (quando há vontade de matar). Esse projeto está para ser votado pelo Senado.
O advogado Jairo Fonseca, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo), disse que a existência de processos esquecidos no TJM denuncia a sua insustentabilidade.
"Essa é uma situação que não pode continuar", afirmou. Segundo ele, o caso será analisado pela OAB a fim de que a entidade examine formas de corrigir essa situação.
Fonseca disse também que a OAB-SP sempre defendeu que os crimes de PMs durante o patrulhamento das ruas sejam julgados pela Justiça comum. "A Justiça Militar deve existir para julgar somente os crimes propriamente militares."
O TJM tem atualmente quatro auditorias e oito juízes para atender todo o Estado -até 1993 havia quatro juízes. O tribunal analisa cerca de 12 mil processos contra PMs -a maioria dos crimes feitos durante o policiamento das ruas.
(MG)

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