São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995
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"Acionista minoritário deve recorrer à Justiça"

DA REPORTAGEM LOCAL

Os acionistas minoritários do Banco Nacional devem recorrer à Justiça para se defender contra os prejuízos provocados pela incorporação ao Unibanco.
A recomendação é de advogados especialistas no assunto ouvidos pela Folha. Esses advogados, entretanto, dizem que não há garantia de sucesso quanto à possibilidade de se anular a operação entre os dois bancos.
Para o advogado Modesto Carvalhosa, o Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional suspende os direitos dos acionistas no caso de venda ou fusão.
Carvalhosa diz que o governo patrocinou uma espoliação contra os acionistas. "Não vimos isso nem na Idade Média, nem no regime militar."
A suspensão dos direitos só pode existir em caso de guerra ou de calamidade pública, segundo Carvalhosa. "O que ocorreu foi um confisco. Não houve assembléia dos acionistas para autorizar o negócio."
O advogado Goffredo da Silva Telles, professor emérito da USP, diz que "o direito sobre as ações é incontestável. Não vejo por que as ações não valeriam nada".
Para ele, a situação dos acionistas não está perdida. "O que houve foi uma venda de ativos, não uma falência do banco." Assim, por serem títulos de crédito, as ações sempre terão um valor de mercado, afirma.
O advogado José Carlos Graça Wagner entende que o direito de propriedade dos acionistas não foi respeitado, mesmo com a garantia constitucional. "Esse direito não pode ser violado." Por isso, ele diz que os acionistas devem ir à Justiça.
O advogado ressalta que não importa que a União diga que "o prejuízo seria maior se não tivéssemos feito nada". Uma vez demonstrado o dano, o acionista tem o direito de ressarcimento, diz.

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