São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 1995 |
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TCM critica contratações de Maluf
LUIS HENRIQUE AMARAL
A empresa contrata funcionários com altos salários e os "empresta" a outros órgãos da prefeitura. Este procedimento é semelhante ao adotado pelo Baneser (Banespa Serviços Técnicos S.A) nas gestões dos ex-governadores Orestes Quércia e Fleury Filho. Assim como o Baneser, a Prodam pode contratar funcionários pagando altos salários porque é uma estatal de economia mista, ligada à administração indireta. Já os salários da administração direta (como o dos funcionário da secretarias municipais, por exemplo) são limitados por lei. O que a prefeitura vem fazendo é contratar pela Prodam e deslocar o funcionário para cargos de confiança em secretarias ou mesmo no gabinete do prefeito. Os salários dos funcionários "emprestados" da Prodam chegam a R$ 7 mil. Apenas no primeiro ano da gestão Maluf, foram contratados 49 funcionários através desse sistema. Em 1994, o Sindicato dos Funcionários das Empresas de Processamento de Dados divulgou que 137 funcionários da Prodam estavam emprestados para trabalhar no gabinete do prefeito. Segundo os auditores do TCM, a prática da prefeitura fere o artigo 83 da Lei Orgânica do Município. Ele determina que "são considerados cargos de confiança na administração indireta exclusivamente aqueles que comportem encargos referentes à gestão do órgão". Ou seja, pela lei, os funcionários contratados para cargos de confiança pela Prodam só poderiam trabalhar na própria empresa. Através da Prodam, a prefeitura já contratou o ex-chefe da assessoria de imprensa da prefeitura, Odon Pereira, e a presidente do CASA (Centro de Atendimento Social), Lucilia de Lachmann. Também foi contratado através da Prodam o atual secretário municipal dos Esportes, Ivo Carotini. Em 1993, ele era o coordenador do programa "Bairro a Bairro", que faz uma espécie de prefeitura volante pela cidade. Ainda em 93, a Prodam contratou a chefe do cerimonial do gabinete do prefeito, Vera Lucia Simão, e o administrador regional da Sé, Victor David. O atual chefe de gabinete de Paulo Richter (secretário municipal do Planejamento), Luiz Eduardo Gradjean Pinto, também foi contratado pela Prodam. Em 94, a Prodam emprestou seis funcionários para trabalharem na sede do PPR (partido do prefeito Maluf, que hoje se chama PPB). Texto Anterior: Presidente alemão recebe título em SP; O NÚMERO; SENA; QUINA Próximo Texto: Lei aprovada na Câmara não entra em vigor Índice |
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