São Paulo, segunda-feira, 27 de novembro de 1995
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DF 'limpa' de uma só vez 110 processos

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Justiça do Distrito Federal realiza hoje sua primeira experiência com os juizados especiais, "limpando" de uma só vez 110 processos movidos contra usuários de drogas. Esse tipo de tribunal -regulamentado pela lei 9.099, que entra em vigor hoje- foi criado para resolver causas de menor grau de complexidade.
"Não significa que essas pessoas, pegas com drogas para consumo próprio, escaparão da Justiça. O processo será suspenso durante dois anos. Até lá ficam numa espécie de condicional, tendo que comprovar que se reabilitaram", disse o promotor Petrônio Calmon.
A promotoria tomou a iniciativa de realizar as audiência públicas contra os acusados em conjunto para mostrar a eficiência do sistema. "Os crimes iriam prescrever. Seriam condenados a até um ano de prisão, no máximo", afirmou.
Calmon argumenta que os acordos entre advogados, réus e promotor possibilitarão o fim do congestionamento de processos na Justiça. "Pelo menos 90% dos casos de pequenos delitos, como acidentes de trânsito e outros pequenos delitos, serão resolvidos com o juizado especial", disse.
O promotor disse ainda que a desobstrução dos pequenos processos deixará a Promotoria com mais tempo para se debruçar sobre o problema do narcotráfico. "Vamos deixar de lado esses casos que nos tomam tempo para atacar o problema do tráfico de drogas", disse.

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