São Paulo, terça-feira, 28 de novembro de 1995 |
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Socorro a Estados e municípios deve incluir dinheiro do FGTS
GUSTAVO PATÚ; CARI RODRIGUES; VALDO CRUZ
A outra parte sairá da liberação de depósitos da Caixa Econômica Federal retidos no Banco Central. Esses recursos, que servirão para que os Estados e municípios paguem suas dívidas junto a bancos privados, deverão ser pagos até 1998, quando acaba o mandato dos governadores. Os juros, abaixo do mercado, serão de 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial). O pacote de ajuda aos Estados será aprovado amanhã pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas os detalhes finais -principalmente o uso do FGTS- ainda dividem a equipe econômica. O ministro José Serra (Planejamento), responsável pela aplicação dos recursos do FGTS, resiste a aprovar o desvio do dinheiro de sua função original, que é financiar habitação e saneamento. Também o presidente da Caixa, Sérgio Cutolo, combate a idéia. O problema é que a Caixa, como gestora do fundo, seria avalista da operação para o caso de novo calote de Estados e municípios. Os defensores da inclusão do FGTS no pacote de socorro aos Estados, concentrados na Fazenda e no BC, argumentam que serão exigidas garantias dos Estados -como bens e serviços a serem privatizados- que, além disso, cumprirão um programa de redução de gastos. Avalia-se também que o empréstimo pode dar bom retorno financeiro ao FGTS, graças aos juros mais altos. Pela lei, o fundo deve render TR mais 3% ao mês. (Gustavo Patú, Cari Rodrigues e Valdo Cruz) Texto Anterior: Chilenos vão integrar consórcio Próximo Texto: Nakano pede outras tributações Índice |
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