São Paulo, quarta-feira, 29 de novembro de 1995
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Meta é investir US$ 75 bi

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O pacote divulgado pelo governo inclui os pontos básicos da futura política de satélites e o plano de recuperação e ampliação das telecomunicações, que prevê investimentos (públicos e privados) de US$ 75 bilhões até o ano 2003.
O ministro Sérgio Motta (Comunicações) diz que as metas são realistas e que só em 96 serão investidos US$ 7 bilhões.
O plano prevê que até o final de 1998, quando termina o mandato de Fernando Henrique Cardoso, o país terá 21,7 milhões de telefones fixos (com fios) instalados, o que significa aumento de quase 8 milhões de linhas.
Segundo as previsões do governo, até o ano 2003 haverá 3,9 milhões de usuários de serviços de radiochamada (bips eletrônicos) no país, 800 mil usuários de "trunking", 15 milhões de usuários de comunicação de dados e 16,5 milhões de assinantes de TV paga.
Em relação aos satélites, o documento divulgado pelo governo resume os pontos básicos que vão nortear a política neste segmento.
No essencial, ela prevê concessão para ocupação de posições orbitais ao setor privado, mas proíbe o uso de satélites privados para serviços básicos de telecomunicação (telefonia e transmissão de dados) até o final de 97.
Significa que o governo vai autorizar a transmissão de TV paga direta de satélites privados (a exemplo do projeto Globo/Murdoch), mas não para competir de imediato com a Embratel.
TV paga
Motta anunciou que iniciará a abertura de concorrências para concessões de TV paga em janeiro. O governo, segundo ele, lançará um volume "brutal" de editais para todo o país.
A regulamentação da lei de TV paga, estabelecendo os critérios para as concorrências, foi divulgado ontem. O regulamento deixa livre a participação de qualquer empresa nas futuras concorrências.
O governo desistiu de tentar impedir a concentração de mercado e abandonou os critérios restritos previstos nas versões iniciais do regulamento.

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