São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995 |
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Itamar responsabiliza militares por contrato
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ex-presidente Itamar Franco procurou ontem passar para a área militar e para o Conselho de Defesa Nacional a responsabilidade sobre o decreto que assinou dispensando a licitação na compra de equipamentos do projeto Sivam.Itamar prestou depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que analisou a indicação do seu nome para o cargo de embaixador chefe do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos). Foi aprovado. O presidente da Comissão, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou após a sessão secreta que o Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do presidente da República. Assim, a responsabilidade sobre o decreto seria de Itamar. Perguntado por senadores sobre a dispensa de licitação no projeto Sivam, Itamar afirmou inicialmente que não estava preparado para responder sobre o assunto porque não tinha documentos em mão e nem informações posteriores ao seu governo. Mas fez em seguida um relato detalhado sobre o processo de dispensa de licitação. Afirmou que recebeu, em julho de 93, uma exposição de motivos do almirante Mário César Flores (Secretaria de Assuntos estratégicos) e do brigadeiro Lélio Lobo (Ministério da Aeronáutica). "Nessa exposição, eles diziam da finalidade e da necessidade do Sivam para a Amazônia e para a segurança nacional. E alertaram que poderia haver dispensa de licitação, ouvido o Conselho de Defesa Nacional", afirmou. Disse que a lei 8.666, no seu artigo 24, inciso 9, permite a dispensa de licitação com base nesse argumento. "Decorrente dela, convoquei o Conselho de Defesa Nacional, que tem, inclusive, a participação dos presidentes da Câmara e do Senado", afirmou. Itamar disse que foi lavrada uma ata secreta dessa reunião, mas avisou: "Se o Congresso entender de solicitar a ata da reunião, pode. Para o parlamento, não deve haver sigilo". O ex-presidente afirmou que, em decorrência da decisão do Conselho, dispensou a licitação e baixou decreto neste sentido. Mas salientou que, no artigo 2º do decreto, lembrou que deveria ser feito todo o possível para que fosse conseguido o preço mais barato na compra de equipamentos. Depois, pediu autorização para o Senado para contrair empréstimo externo. "Mas tive o cuidado de pedir para o almirante Flores e para o brigadeiro Lôbo virem ao Senado para prestar os esclarecimentos necessários", disse. Após a sessão, Itamar repetiu aos jornalistas os termos do seu depoimento sobre o Sivam. Perguntado sobre a possibilidade de ser anulado o decreto, afirmou: "É um problema do atual presidente da República". Texto Anterior: Dono da Líder confirma pedido Próximo Texto: Sabatina provoca bate-boca no Senado Índice |
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