São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Novas ondas no ar

Altamente permeável às demandas sazonais do fisiologismo nas últimas décadas, o setor de telecomunicações finalmente está sendo objeto de atenções especiais do governo federal. Atenções um tanto tardias, é verdade, depois de uma atuação algo indefinida do ministério durante o primeiro ano de mandato -compreensível apenas em parte pelas resistências nada desprezíveis que qualquer reforma mais significativa nessa área deverá inevitavelmente enfrentar.
O importante pacote de regulamentos, decretos e propostas divulgado nesta semana pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, tem inicialmente o mérito de fixar uma legislação que tenta impor alguns limites às concessões de rádio e televisão no país, eliminando o perverso sistema de distribuição gratuita vigente até o momento.
Por meio de concorrências públicas, será avaliada a capacitação técnica para a atuação no sistema nacional de radiodifusão, e, nos serviços de TV por assinatura e telefonia celular, principais frentes de expansão, a outorga será definida também pela oferta de maior preço.
Trata-se de um avanço no sentido de coibir a adoção de critérios políticos para as concessões. A lamentar apenas que o pacote não preveja ainda parâmetros para a renovação das atuais concessionárias, bem como uma política mais efetiva de desconcentração do mercado, desafio maior da nova política.
É igualmente bem-vinda a participação do capital estrangeiro nas empresas de exploração de telefonia celular e satélites, limitada a 49% das ações com direito a voto. Trata-se de um importante dispositivo para atrair investimentos no setor e introduzir maior qualidade nos serviços prestados. As reações iniciais das empresas, nacionais e estrangeiras, interessadas em participar desse mercado, têm sido em boa medida favoráveis.
E com razão. Ainda que moderadamente, as medidas desencadeiam um processo de modernização num setor que também já não tolerava mais os limites impostos pelo sistema de monopólio estatal.

Texto Anterior: Sim, não, talvez...
Próximo Texto: Raposa no galinheiro
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.