São Paulo, sábado, 2 de dezembro de 1995
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Relatório aponta irregularidade no DNAEE

SHIRLEY EMERICK

SHIRLEY EMERICK; OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta irregularidades no DNAEE (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica) na contratação indireta de pessoal.
Os auditores concluíram que tarefas do departamento, próprias de funcionários públicos, são executadas por profissionais terceirizados -contratados na iniciativa privada.
Em 1990, o DNAEE assinou um contrato com a empresa pública CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) para a prestação de serviço técnico especializado.
A companhia fez então uma concorrência e contratou a Encom Engenharia para cumprir o acordo com o departamento.
O contrato foi assinado em agosto de 1993. Até novembro de 1994, a Encom recebeu US$ 4,31 milhões. A CPRM cobra 15% de taxa para custos administrativos.
Os auditores do TCU concluíram que é irregular a transferência do DNAEE para a CPRM a execução de suas atividades.
Os auditores apontam o diretor do DNAEE, José Said de Brito, e o presidente da CPRM, Carlos Oiti Berbert, como passíveis de responsabilização solidária.
Outro lado
Said de Brito disse que o TCU está cometendo um equívoco na análise porque os profissionais terceirizados fazem apenas trabalho de campo.
Na sua opinião, o governo economiza recursos com a contratação temporária de pessoal.
"Chegamos a contratar 300 pessoas através de consultorias", afirmou ontem à Folha.
Já Carlos Berbert disse que os 1.800 funcionários da companhia não são suficientes para prestar assessoria para o DNAEE. "Nós contratamos técnicos de alto nível como verificadores, fiscalizadores e consultores".
Ele disse que o contrato foi prorrogado até agosto deste ano.
Fundos de pensão
O Ministério da Previdência Social divulgou ontem nota oficial afirmando que o Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais está promovendo auditorias independentes nos fundos de pensão para verificar supostas irregularidades.
O TCU havia aprovado relatório na quarta-feira apontando indícios de corrupção nas aplicações financeiras dos fundos de pensão e tráfico de influência por parte dos dirigentes das fundações de previdência privada no governo federal.
O levantamento foi feito por técnicos do TCU, que realizaram auditoria na SPC (Secretaria de Previdência Complementar) do Ministério da Previdência Social.

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