São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995 |
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Para deputado, eficiência aumenta
DA REPORTAGEM LOCAL Autor de emenda constitucional que institui o controle externo, o deputado José Genoino (PT-SP) acredita que a mudança dará transparência à atuação do Judiciário e trará maior eficiência à prestação de serviços ao cidadão.Na opinião do deputado, a autonomia do Judiciário deve ser aplicada à sua atividade essencial, que é a prestação de justiça. Em questões administrativas, o deputado pelo PT defende o controle externo. Genoino propõe, entre outros pontos, que o Congresso possa modificar a proposta orçamentária apresentada pelos tribunais. Como exemplo do que gostaria de modificar, ele citou o caso de uma decisão judicial que considerou inconstitucional a modificação, pelo Congresso, da proposta orçamentária enviada pela Justiça do Trabalho. "A peça orçamentária do Judiciário não pode ser tratada como uma coisa apenas do Poder Judiciário", afirmou o deputado paulista. Genoino criticou a aplicação de recursos pelo Judiciário. Segundo ele, desde a Constituição de 88, a participação do Judiciário no Orçamento aumentou consideravelmente. Levantamento feito pelo deputado indicou que o alvo prioritário dos investimentos foi a construção de novos prédios. Na opinião de Genoino, apenas a transparência administrativa poderá legitimar as decisões do Judiciário frente à população e frear o crescente descrédito existente em relação aos serviços da Justiça. Texto Anterior: Ex-ministro quer outras mudanças Próximo Texto: Criacionista 'prega' em universidade Índice |
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