São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995
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Proer ajuda fusão do Bandeirantes

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Bandeirantes e o Banorte poderão usar as linhas de crédito especial, com juros subsidiados (2% ao ano), criadas pelo governo para facilitar a fusão e a incorporação de bancos.
O Bandeirantes apresenta hoje, em São Paulo, seu plano para incorporar o Banorte e criar uma empresa com 600 pontos de atendimento e patrimônio superior a R$ 400 milhões.
As duas instituições bancárias terão direito aos financiamentos mesmo que não tenham recorrido ao redesconto -linha de socorro do BC (Banco Central) para bancos em dificuldades.
O diretor de política monetária do BC, Alkimar Moura, disse ontem à Folha que o protocolo de intenções dos dois bancos deve ser entregue hoje para aprovação da diretoria. "Dois bancos saudáveis têm direito ao Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional)", afirmou.
O BC deu o sinal verde para a incorporação na sexta-feira. Depois disso, os dois bancos deverão convocar uma assembléia de acionistas para aprovar o negócio. A autorização deve passar pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Cumpridas essas exigências, o BC vai analisar a proposta e aprová-la. "Vemos com bons olhos a união destes bancos porque isso fortalece o sistema financeiro", disse Moura -que não quis informar se o Banorte estava recorrendo às linhas do redesconto.
As linhas de crédito do Proer poderão ser utilizadas para redimensionamento e reorganização das agências e abatimento de despesas com a incorporação nos balanços contábeis em até cinco anos. Os juros são de 2% ao ano, acima do rendimento dos papéis oferecidos como garantia do empréstimo.
A medida provisória 1.179, que incentiva a união de bancos, permite que o prejuízo do banco incorporado seja abatido no Imposto de Renda do incorporador num limite que não ultrapasse 30% de seu lucro líquido anual. Esta é a grande vantagem fiscal da MP.
Pela concessão dos empréstimos, o BC aceita como garantia "moedas podres" -títulos do Tesouro Nacional e de estatais com valores abaixo dos do mercado. O deságio desses títulos pode chegar a 60% de seu valor de face.
São consideradas "moedas podres" as dívidas diretas e indiretas do governo, como TDAs (Títulos da Dívida Agrária), debêntures da Siderbrás, letras hipotecárias da Caixa Econômica Federal usadas para saldar dívidas do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) aos bancos privados, certificados de privatização e outras dívidas.
Hoje, a MP 1.179 deve ser reeditada pelo governo sem modificações, conforme pedido do relator da medida no Congresso, Benito Gama (PFL-BA). Ontem, ele disse que estuda uma emenda para reduzir a utilização de "moedas podres" como garantia aos empréstimos.
"Criou-se um mercado secundário de títulos do governo, como FCVS e TDAs, para supervalorizar esses títulos e usá-los nas incorporações", afirmou. A Comissão Mista que analisa a MP estuda linha de crédito para financiar o enxugamento do sistema bancário.

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sobre fusões à pág. 2-3

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