São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995 |
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Aposentadoria opõe relatores de 2 emendas
GUILHERME EVELIN
O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator do projeto de reforma administrativa, disse ontem que não vai acatar no seu substitutivo a proposta do governo de fixar a remuneração de presidente da República, atualmente de R$ 8.500,00, como teto dos salários, aposentadorias e pensões do setor público. Com o apoio do PMDB, Moreira Franco quer que o teto das remunerações seja a de um cargo do serviço público que incorpore as vantagens que não entram no cálculo do vencimento básico. Uma hipótese em estudo é fixar como teto o salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em alguns casos, por incorporação de anuênios e outros benefícios, ultrapassa o de presidente da República. "O teto tem de ser permanente, não pode ser um cargo cuja característica principal é a rotatividade. Não seria saudável", disse Moreira Franco. "De preferência, deve ser um cargo funcional, não político", endossou o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP). Anteontem, com o argumento de que o assunto deve ser tratado na reforma administrativa, o governo conseguiu fazer o deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) retirar do substitutivo da reforma previdenciária um dispositivo, considerado inaceitável, que permitia que a maior remuneração do setor público ultrapassasse em até 35% o salário de presidente da República. Além da fixação do teto, os líderes aliados do governo vão ter de administrar a possibilidade de aprovação de uma contribuição sobre transações financeiras, incluída por Ribeiro no seu substitutivo como uma nova fonte de financiamento da seguridade social. A intenção inicial do governo era suprimir essa nova contribuição do substitutivo, mas o assunto não entrou nas negociações entre o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), os líderes governistas e Ribeiro, por não ser considerado prioritário. "É uma coisa genérica, para o futuro, no caso de a seguridade social precisar de dinheiro", disse o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), que comanda a oposição à CMF. "Não vamos transformar isso num cavalo de batalha", disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP). Euler Ribeiro reuniu-se ontem com os partidos de oposição para discutir o acordo feito por ele com o governo. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP) criticou a diminuição do tempo de transição para que as novas regras de aposentadoria passem a vigorar. "Vai haver corrida para aposentadorias", disse Eduardo Jorge. Texto Anterior: Chedid será sacrificado, diz seu advogado Próximo Texto: Fórum debate projeto no ES Índice |
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