São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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TCU aponta irregularidade em comissão

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Seis dos nove integrantes da comissão do Ministério da Aeronáutica que escolheu a Esca Engenharia para participar do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), em setembro de 93, recebiam remuneração mensal da empresa como funcionários ou prestadores de serviços.
Relatório reservado do TCU (Tribunal de Contas da União), preparado pelo ministro Adhemar Guisi, contém extratos da folha de pagamento da Esca com o nome dos participantes da comissão da Aeronáutica.
O relatório diz que o contrato "é totalmente irregular, pois encerra verdadeira promiscuidade entre Estado e empresa".
Ghisi enviou ofício ontem pedindo esclarecimentos ao presidente e ao ex-presidente da Ciscea (Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo), os brigadeiros Marcos Antonio de Oliveira e José Salazar Primo.
Os dois brigadeiros têm prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos. Ghisi disse ontem à Folha que, se forem constatadas irregularidades na composição da comissão, os responsáveis terão que repor à União os recursos repassados à empresa.
O relator disse que lamentava o vazamento das informações. Ele afirmou que só poderá tomar uma decisão sobre as supostas irregularidades apuradas pela auditoria do TCU após ouvir os acusados.
Participavam da Ciscea dois funcionários da Esca, Cláudio Barboza e José Roberto Dantas. Tarcísio Muta, também funcionário da empresa, era gerente do projeto Sivam.
Três oficiais militares da reserva trabalhavam no Sivam e recebiam remuneração da Esca como prestadores de serviço. São eles os coronéis Ayrton da Silva Porto e Durval Pacheco Dias e o tenente coronel Alfredo Francisco Moraes.
Senado
Ghisi enviou cópia do relatório ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sarney repassou os documentos ao presidente da supercomissão que investiga possíveis irregularidades no Sivam, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O relator da supercomissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem à Folha que o contrato entre o governo e a empresa Raytheon para a execução do Sivam pode ser afetado por esta nova denúncia.
"Pode afetar o contrato com a Raytheon, porque parte do contrato era com a Esca", disse o relator. Mas ele acrescentou que ainda não tinha recebido os documentos do TCU.
A Esca foi afastada do Sivam no primeiro semestre devido a fraudes administrativas. Deixou de recolher contribuição da Previdência Social e falsificou documentos do INSS para participar da licitação do Sivam.
O TCU concluiu a primeira auditoria sobre o Sivam no Ministério da Aeronáutica em 31 de maio deste ano. A auditoria foi pedida pelo líder do PT no Senado, Eduardo Suplicy (SP).
Nessa auditoria, a Secex (Secretaria de Controle Externo) apurou que a Esca recebeu R$ 2 milhões, em 94 a 95, "para atender a despesas com serviços de consultoria e engenharia na elaboração da lógica de integração do Sivam".
Ao declarar o seu voto, Ghisi determinou à Secex que realizasse auditoria no Ministério da Aeronáutica para verificar a legitimidade da contratação e dos pagamentos feitos à Esca relativos à prestação de serviços na implantação do Sivam.
Feita nova instrução, foi apurado o vínculo dos integrantes da Ciscea com a Esca, na condição de funcionários ou prestadores de serviços.
O relatório será mantido em sigilo até que os acusados apresentem a sua defesa ao TCU.

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