São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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Advogados divergem sobre questão

DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos pela Folha têm posições diferentes sobre as mudanças nos impostos.
Para o tributarista Ives Gandra, a prefeitura acertou ao propor o fim da progressividade do ITBI.
"A Constituição diz que apenas o Imposto de Renda e o IPTU podem ser progressivos. Além disso, o fim da progressividade vai incentivar o mercado imobiliário, gerando mais empregos", diz.
Já o professor de direito administrativo da PUC de São Paulo, Carlos Ari, diz que a progressividade "visa à justiça social" e não deveria ser extinto. "A tarifa única prejudica quem tem um imóvel mais barato e favorece quem tem um mais caro", diz Ari.
Os dois advogados também discordam sobre o IPTU.
Para Ari, a planta genérica "realmente está desatualizada", o que pode explicar que o aumento tenha sido maior na periferia.
Gandra discorda e lembra que uma das promessas de campanha de Maluf foi justamente que o IPTU não iria aumentar. "O prefeito está rasgando sua promessa", diz.
Sobre o ISS dos donos de táxis, os dois concordam que a lei permite a isenção. Mas Ari afirma que a prefeitura deverá exercer "forte fiscalização" para que as empresas repassem o benefício para seus empregados.

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